GPPS recomenda ao Governo que crie tarifa social de acesso à internet

O Grupo Parlamentar do PS entregou hoje na Assembleia da República um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que crie uma tarifa social de acesso a serviços de internet, juntamente com a “definição de medidas que promovam o efetivo acesso à rede” e a promoção da “inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”.

No diploma, o GPPS pretende também que o Governo “garanta que, analisado o impacto e a viabilidade desta tarifa, seja salvaguardada a efetividade da medida, nomeadamente com a definição de condições de simplificação e acessibilidade no acesso à mesma por parte da população com menos rendimentos” e ainda que “estabeleça a atribuição deste direito através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão”. 

Na exposição de motivos, os parlamentares do PS recordam que a criação de uma futura tarifa social de acesso a serviços de Internet era já uma das principais prioridades assumida pelo Governo no Plano de Ação para a Transição Digital, o Portugal Digital, apresentado no passado mês de março, ” enquanto documento estratégico de apoio à implementação de medidas que visam a transição digital do Estado, das empresas e do cidadão em geral”.

Para os deputados socialistas, “a pertinência desta medida encontra-se ainda alinhada com as iniciativas de capacitação do Programa INCoDe.2030”, lançado pelo Partido Socialista na anterior legislatura com o objetivo de reforçar as competências digitais e que “estabelece um leque bastante amplo de competências digitais a atingir por toda a população, como a consulta e utilização de serviços públicos digitais, o acesso ao homebanking ou a gestão de conta de correio eletrónico, tudo operações que pressupõem uma ligação de Internet”. 

” Se tudo isto já não era bastante, a atual pandemia causada pela COVID-19 veio acelerar a urgência de medidas relacionadas com o processo de inclusão na transição digital que vivemos”, defende-se na iniciativa legislativa que tem entre os seus subscritores os vice-presidentes da bancada do PS Porfírio Silva, Carlos Pereira e Marina Gonçalves, assim como o coordenador dos socialistas na comissão de economia, inovação, obras públicas e habitação, Hugo Costa. 

“Torna-se, deste modo, imperioso criar uma tarifa social que, à semelhança da tarifa social de eletricidade, criada em 2010, venha a reduzir os encargos financeiros dos consumidores mais vulneráveis, contribuindo para que o preço não seja fator de exclusão e servindo o propósito do acesso universal a serviços de qualidade a preços acessíveis”, defendem os deputados do PS. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 06 de julho de 2020