GPPS recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas

O Grupo Parlamentar do PS pretende que o Governo reforce os incentivos fiscais, em sede de IRS e IRC, ao uso das bicicletas, nomeadamente quando utilizadas em deslocações de casa para o trabalho, propondo também a criação de um programa de incentivo à sua utilização na Administração Pública. 

Estas medidas fazem parte de um conjunto de oito propostas que constam num projeto de resolução do PS, entregue esta terça-feira na Assembleia da República, com vista à “promoção da utilização da bicicleta como modo de deslocação citadina”, dado o seu “significativo contributo para um desenvolvimento sustentável”. 

“A utilização da bicicleta, como modo de transporte em si mesmo e como estímulo à intermodalidade envolvendo outros modos de transporte sustentáveis, traz diversos e comprovados benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde pública”, defende-se no projeto, que tem como primeiros subscritores os deputados Ricardo Pinheiro e Hugo Pires, respetivamente, o coordenador dos socialistas na comissão de Ambiente e o vice-presidente da bancada do PS com a tutela desta área. 

Na iniciativa legislativa, o GPPS recomenda ainda ao Governo que “acelere a execução da Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030”, definida na anterior legislatura, juntamente com o compromisso de desenvolver a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Pedonal, com a finalidade de traçar “objetivos para a década e independente de ciclos políticos e assegurando a promoção do uso da bicicleta, do andar a pé e a adoção de hábitos de vida mais saudáveis”, como se explica na exposição de motivos do diploma. 

O projeto do PS elenca também as medidas definidas no Programa do Governo “para dar resposta à promoção da mobilidade suave ou ativa”, no sentido de “melhorar a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica ligeira”, “eliminar os obstáculos ainda existentes ao transporte de bicicletas nos transportes públicos, nomeadamente nos barcos, comboios, metro e autocarros” e “desenvolver a rede nacional de infraestruturas cicláveis, no âmbito da Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa”, entre outras. 

“O Programa do Governo destaca a sustentabilidade ambiental, a transição energética e a valorização territorial como objetivos de políticas para tornar a sociedade e a economia portuguesas mais resilientes e preparadas para os desafios climáticos das próximas décadas: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e atingir a neutralidade carbónica nos próximos 30 anos”, recorda-se no projeto de resolução, que é também subscrito pelos deputados socialistas Alexandre Quintanilha, Miguel Costa Matos, Marina Gonçalves e Pedro Delgado Alves. 

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Governo que “pondere comparticipar a construção de sistemas de parqueamento e de apoio ao modo ciclável nas interfaces de transportes, promovendo a intermodalidade com comboio, barco, metro e autocarro” e que avalie, “de acordo com o método definido no grupo de trabalho para o estudo dos benefícios fiscais, a introdução de incentivos fiscais, em sede de IRS e IRC, à utilização da bicicleta, nomeadamente no momento da aquisição e da reparação e sempre que seja utilizada para deslocações entre casa e trabalho e tendo em conta os objetivos de mobilidade sustentável”. 

O PS pretende ainda que o Governo “avalie a viabilidade de promoção de um programa de incentivo à utilização de bicicletas na Administração Pública” e que “pondere comparticipar a implementação de Planos de Ação Rápida para a Mobilidade Suave ou Ativa, com medidas de custo reduzido, para conferir espaço e segurança aos utilizadores vulneráveis do espaço público, incentivando os modos suaves ou ativos ao nível municipal”. 

Outra proposta é o apoio à “criação de planos de mobilidade sustentável por parte de grandes polos atractores ou geradores de deslocações”, como “equipamentos de serviços públicos, grandes empresas”, assim como a “definição e desenvolvimento de uma Rede Nacional de Infraestruturas Cicláveis, incluindo a definição de infraestruturas de âmbito internacional, nacional, regional/intermunicipal e local, promotora da mobilidade suave contínua, conexa, segura e inclusiva”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 03 de junho de 2020