Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende pesca local e costeira

O Grupo Parlamentar do PS destaca a importância da aprovação, ontem, na comissão de Agricultura e Mar, do projeto de lei que estabelece medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira com as alterações propostas pelo PS, melhorando assim a redação inicial do projeto de lei do PCP. 

Recorda-se que a necessidade de promover o escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira, sobretudo das espécies de baixo valor em lota, através de regulamentação que responda às preocupações dos trabalhadores do setor, foi defendida pela deputada socialista Célia Paz, no recente debate parlamentar sobre soberania alimentar, produção e emprego, realizado na Assembleia da República. 

A deputada chamou a atenção para a necessidade de se passar a definir e elencar as espécies designadas, bem como o montante mínimo a pagar por cada uma. Reforçou que este é um tema “particularmente caro e sensível ao Partido Socialista” e prioritário na ação do Governo para o setor, sublinhando que “a defesa da soberania alimentar continua a exigir a tomada de medidas imediatas de acompanhamento e de iniciativas políticas, para assegurar a continuidade do abastecimento às populações, promovendo uma distribuição de proximidade e a aproximação da produção à distribuição”. 

Destacou ainda que foi importante a resposta aos efeitos nocivos que a crise pandémica trouxe a todos os setores. “O Governo assumiu um papel muito importante junto das instâncias comunitárias, com a criação de propostas de alteração ao regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que resultou na adoção de medidas de reforço e no apoio à cessação temporária da pesca”. 

Neste contexto, Célia Paz recordou que o Decreto-Lei 20-B, de 2020, estabeleceu um regime excecional e temporário, a título de compensação salarial aos profissionais do setor, “o que constitui uma inequívoca mais valia para os trabalhadores”. Num reconhecimento do “muito tem sido feito nestes tempos difíceis, mas que muito mais é ainda necessário fazer para assegurar a qualidade e as condições de trabalho necessárias a quem trabalha no setor pesqueiro”. “Este é um setor prioritário de atuação para o Partido Socialista, que sempre esteve ao lado dos que vivem desta atividade e das preocupações que manifestam”, reiterou. 

Neste sentido, a deputada referiu que a presente iniciativa “visa promover um mecanismo simplificado de aquisição e fornecimento de produtos de pesca, através da regulamentação de um procedimento especial de ajuste direto criado para o efeito”. Contudo, importa aperfeiçoar o sistema, no respeito pelo elementos fundamentais consagrados no regulamento do Conselho Económico, ao qual o estado Português está vinculado, defendeu. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 16 de julho de 2020