Grupo Parlamentar do PS defende que Estatuto do Cuidador Informal chegue rapidamente a todo o país

Os deputados do Partido Socialista Marta Freitas, Luís Soares e João Paulo Pedrosa, destacaram hoje a importância dos projetos piloto e do crescimento sustentado do número de beneficiários do Estatuto do Cuidador Informal, defendendo a necessidade de que seja rapidamente alargado a todo o país. 

 O acompanhamento da implementação do Estatuto do Cuidador Informal esteve em foco na audição pública que teve lugar esta terça feira na Assembleia da República, em que foram ouvidas associações representativas de cuidadores, a Associação Nacional de Municípios e também os membros do Governo das áreas da Saúde, Trabalho e Segurança Social. 

De acordo com os dados revelados durante a audição, são 17 mil os beneficiários previstos para 30 concelhos do país que desenvolvem os projetos pilotos iniciados a 1 de Junho de 2020 e, dos 1178 requerimentos, já são 429 os que viram reconhecido o seu Estatuto Cuidador Informal nos Projeto Piloto, e são 215 aqueles que beneficiam de um subsídio como cuidador principal. Já no respeita ao Estatuto do Cuidador Informal, a nível nacional, são 1196 os cuidadores que já viram o seu Estatuto reconhecido dos 4.504 requerimentos.

“Reconhecemos que o número de beneficiários do Estatuto dos Cuidadores Informais é diminuto face à realidade. No entanto este Estatuto e a implementação dos projetos pilotos têm-se constituído como passos importantes no sentido de reconhecer o papel dos cuidadores e que tem permitido avançar e corrigir constrangimentos”, defendeu na audição o deputado do PS Luís Soares. 

O relatório trimestral apresentado pela Comissão de Acompanhamento inclui um conjunto de constrangimentos relacionados com o processo, reconheceu o PS, fazendo, no entanto, notar que tem havido uma tentativa de desburocratização dos procedimentos exigidos para reconhecimento do cuidador informal, com as alterações legislativas introduzidas pela Portaria n.º 256/2020 – Diário da República n.º 210/2020, Série I de 2020-10-28 que simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal. 

“Com os prazos e com a necessidade de continuar a divulgar esta nova medida na comunidade, a que governo tem vindo a dar resposta, e que tem permitido simplificar o processo de reconhecimento, viemos constatar um aumento no número de cuidadores a beneficiar do Estatuto”, sublinharam os parlamentares do PS durante a audição.

Por essa razão, defendem que “é preciso continuar o processo de avaliação dos projetos piloto em vigor, até a data prevista para finalização, e fazer as adaptações necessárias para que seja densificado o Estatuto do Cuidador Informal, com abrangência nacional, o mais breve possível de forma sólida e sustentada”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa,26 de janeiro  de 2021