Nota à Comunicação Social
Grupo Parlamentar do PS quer relatório da ANA enviado ao Parlamento
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um requerimento a solicitar o envio pelo Governo à Assembleia da República do relatório sobre o novo aeroporto, entregue ontem pela ANA.
O relatório inicial (High Level Assumption Report) da ANA é uma peça fundamental para o desenvolvimento dos procedimentos relativa à construção do novo aeroporto e ao desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa, sendo por isso de enorme importância que exista total transparência sobre o mesmo.
“A construção do novo aeroporto representa um projeto de grande envergadura com implicações significativas para a economia nacional, mobilidade dos cidadãos, ordenamento do território e impacto ambiental”, escrevem os deputados requerentes, lembrando que as decisões que vierem a ser tomadas concretizarão compromissos financeiros e operacionais de longo prazo. Todo o processo deve ser por isso transparente, participado e que sirva, inequivocamente, o interesse público.
No requerimento, os deputados sublinham que “têm surgido dúvidas e até contradições no seio do Governo, nomeadamente entre os Sr. Ministro das Finanças e do Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação, no que diz respeito aos custos que esta operação terá para o erário público e que importarão esclarecer”.
A acrescentar a estas dúvidas, ontem na apresentação da entrega deste relatório, os deputados justificam que “não foram divulgadas informações concretas sobre o seu conteúdo, apesar de ter sido partilhado que do mesmo consta, desde logo, uma estimativa preliminar dos custos e a forma de financiamento, bem como a proposta de duração e conclusão da construção”.
O conhecimento e acesso a este relatório revela-se de particular importância no que diz respeito à análise dos pressupostos e estimativas apresentadas ao Governo pela concessionária. “Só o conhecimento completo e transparente do processo permitirá um correto escrutínio das opções que o Governo terá, necessariamente, de tomar nesta matéria”, sustentam os deputados, que pedem o envio do relatório com a maior brevidade possível.
Gabinete de Imprensa do GPPS
18 de dezembro de 2024