Grupo Parlamentar do PS requer audição do Conselho Superior da Magistratura

O Grupo Parlamentar do PS solicitou hoje, em requerimento à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a audição do Conselho Superior da Magistratura com vista ao aprofundamento das posições tornadas públicas por este órgão sobre o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto conhecido esta semana, em caso de violência doméstica, redigido em termos que provocaram viva indignação na opinião pública e junto da comunidade jurídica. 

 Atento o alarme social e a projeção que a matéria em apreço suscitou – e que transbordou, inclusive, as nossas fronteiras -, justifica-se plenamente, no respeito do princípio da separação de poderes mas dando igualmente expressão ao princípio complementar da interdependência, que pressupõe a capacidade de reflexão partilhada sobre o essencial dos valores e princípios da nossa ordem constitucional e democrática, uma audição do Conselho Superior da Magistratura.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 26 de outubro de 2017