Hortense Martins: Interior exige ser tratado com equidade

A deputada Hortense Martins interveio hoje no debate sobre o tema do interior, agendado pelo CDS a propósito do Estatuto Fiscal do Interior, e relembrou que foi a direita quem acabou com o sistema dos Benefícios Fiscais para o Interior criado pelo PS, assim como encerrou o Centro de Contacto da Segurança Social Nacional localizado em Castelo Branco, e “em boa hora reaberto por este Governo”.

No final da discussão, toda a esquerda votou contra rejeitando assim os projetos de lei apresentados pelo CDS. A deputada condenou estas iniciativas por serem tecnicamente deficientes. “Têm uma redação pouco clara e exibem mesmo alguma confusão nos sistemas propostos”, afirmou. 

A deputada eleita por Castelo Branco alertou que o Partido Socialista rejeita “oportunismos eleitorais de quem tudo propõe porque está na oposição, não cuidando de saber quanto custa ou sequer se é exequível” e defendeu que é necessário “tomar medidas que possam aumentar a coesão territorial e social, e contribuir para que Portugal deixe de ser um país dobrado sobre si próprio, com desigualdades gritantes e que não valoriza mais de dois terços do seu território”. 

Os Governos do Partido Socialista sempre “defenderam o interior e promoveram medidas concretas para o desenvolvimento deste território”, garantiu a deputada, que acrescentou que “o Partido Socialista tem lutado sempre pela implementação de mais coesão territorial através do investimento em infraestruturas, através de medidas de valorização dos nossos recursos naturais e patrimoniais, através de medidas que façam a diferença”. 

Hortense Martins sublinhou que o Parlamento está em “pleno debate de processo orçamental” e que o Executivo do PS inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano muitas medidas para o interior, “como por exemplo o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, que aumenta dos atuais 10 milhões de euros para 15 milhões de euros o limite de investimento para dedução de coleta de IRC de 25% das aplicações relevantes”.

Quanto às medidas que criam emprego e, por isso, permitem fixar pessoas, a deputada deu o exemplo do Sistema de Incentivos Portugal 2020, “cuja verba destinada a projetos de interior é de 1700 milhões de euros, como muito bem referiu o primeiro-ministro António Costa”. 

Um outro exemplo da “coragem” política do atual Executivo foi a instalação da Secretaria de Estado para a Valorização do Interior em Castelo Branco, “que não permitimos que seja desvalorizada”, alertou. “Este é um sinal sério de desconcentração do Governo para uma região do interior”, congratulou-se.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 25 de outubro de 2018