Imposto sobre combustíveis vai subir apesar da promessa do Governo de não aumentar impostos

O Governo determinou hoje um aumento de impostos sobre os combustíveis a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2025.

O aumento das taxas unitárias de ISP, publicado na Portaria 355-B/2024, corresponde a uma decisão política do Governo, que contraria todo o discurso feito durante a discussão do OE2025, de que este seria o primeiro orçamento sem aumento de impostos e reiterada pelo primeiro-ministro na sua mensagem de Natal, quando afirmou: “aprovámos mesmo o primeiro orçamento de que há memória que não aumenta um único imposto”.

No entanto, o Governo omitiu à Assembleia da República, durante a discussão do OE 2025, que pretendia aumentar as taxas unitárias de ISP. Indicou sempre que o aumento da receita de ISP decorria do “efeito consumo” e da “atualização da taxa de carbono”. O Governo faltou à verdade com o Parlamento e aos portugueses.

Tendo a taxa de carbono descido por efeito do mercado europeu de leilões — um efeito que já era previsível aquando da apresentação do OE — o Governo decidiu compensar esse alívio fiscal sobre os combustíveis com um aumento equivalente dos impostos, através da taxa unitária de ISP.

Fica assim, mais uma vez, desmascarado o truque do Governo que, apesar de várias vezes questionado, sempre negou que se preparava para decretar um novo aumento de impostos sobre os combustíveis.

Na audição do Ministro das Finanças de 19 de dezembro, foi possível evidenciar o que ia acontecer e que já vinha sendo alertado ao longo da discussão do OE.

Os portugueses sabem hoje que este Governo aumenta os impostos para o próximo ano.

Gabinete de Imprensa do GPPS

27 de dezembro de 2024