João Castro aplaude desburocratização no mar

O deputado do PS eleito pelos Açores na Assembleia da República João Castro aplaudiu, esta tarde, a proposta de Lei do Governo que autoriza à criação do Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos. 

“O programa de Governo, aprovado nesta Assembleia, refere o Mar como uma aposta de futuro para Portugal”, lembrou o parlamentar, revelando que propõe “a implementação de um Simplex do Mar, visando eliminar burocracias, tornando a Administração Pública mais ágil, mas que assegure qualidade e responsabilidade, no processo de decisão, diminuindo os custos de contexto e aumentando a competitividade”. Por isso, adiantou João Castro, o PS reitera “a importância e a pertinência da presente proposta de autorização legislativa, que deverá considerar as especificidades regionais das regiões autónomas dos Açores e da Madeira’”. 

O que o Governo propõe, clarificou o coordenador do PS na comissão de Agricultura e Mar, é a criação de um Sistema Nacional de Registo de Embarcações e Marítimos (SNEM) e do estabelecimento das respetivas condições de funcionamento e acesso. “As entidades que necessitem de conhecer dados de registo e certificação deverão ter a possibilidade de o fazer de forma fácil e acessível, permitindo o seu cruzamento e consequentemente uma gestão mais flexível”, afirmou. 

“Pretende-se que o SNEM inclua dados e informação relativos a todos os tipos de embarcações – comércio, rebocadores, investigação, auxiliares, recreio e pesca – incluindo registo, vistorias efetuadas e certificação emitida, todos os atos relacionados com o exercício da atividade profissional de marítimo e com a certificação de navegadores de recreio – incluindo cartas emitidas e entidades formadoras certificadas”, acrescentou João Castro. 

“Congratulamo-nos assim, com a proposta que hoje aqui nos é apresentada pelo Governo, enquanto um passo para a desmaterialização e simplificação administrativa de processos, estabelecendo e reduzindo tempos de resposta, permitindo um acesso rápido e descomplicado à informação”, revelou ainda, concluindo que aproxima “a administração pública das empresas e dos cidadãos”. 

Notas: 1)  Link para vídeo: https://youtu.be/1jfRgMnkIQQ 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 14 dezembro de 2017