João Castro quer fiscalização apertada a rótulos de ‘falsos’ leites

Os deputados do Partido Socialista que integram o Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro, criado pela Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, querem que o Governo intensifique a fiscalização sobre a identificação e rotulagem de produtos alimentares, nomeadamente sobre o mercado de bebidas à base de produtos vegetais apresentadas sob a designação de ‘leite’ ou seus equivalentes noutras línguas. A medida faz parte de um pacote para proteger o setor apresentadas hoje na Assembleia da República pelo coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta Comissão, João Castro, e surgem na sequência do relatório elaborado pelo parlamentar, enquanto relator, depois de vários meses de audições naquele grupo. 

No relatório, que será hoje apresentado e discutido no Grupo de Trabalho, o deputado açoriano já sugeria algumas medidas que o PS transformou em propostas. Para além de um controlo mais apertado na rotulagem, o PS recomenda ao Executivo que desenvolva uma campanha de informação, de âmbito nacional, com a participação do Ministério da Saúde, Ministério da Economia, Ministério da Educação, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre as qualidades do leite e os benefícios do seu consumo para a saúde da população. 

João Castro sublinhou que o consumo do leite tem sofrido um decréscimo em Portugal nos últimos anos, devido sobretudo ao aparecimento destas bebidas apresentadas como alternativas ao leite – que utilizam de forma ilegal a denominação de ‘leite’. A este ponto acrescentam-se as campanhas elaboradas pelos mais diversos meios de comunicação contra o consumo de leite. 

“Estas campanhas, sem qualquer suporte científico, associam ao consumo de leite influências negativas no bem-estar e saúde humanas, contribuindo para a desinformação dos consumidores”, lamentou. “As bebidas à base de vegetais ocupam, de um modo geral, o mesmo espaço nas prateleiras de exposição nos supermercados, estando misturadas com o leite e bebidas à base de leite, o que pode causar confusão aos consumidores e induzi-los em erro no ato da escolha, o que, na prática, configura uma prática comercial desleal”, prosseguiu. 

Apoio à Investigação e Desenvolvimento no setor dos laticínios 

O PS propõe, também, a criação de medidas de apoio a projetos de I&D dirigidas ao setor dos laticínios, privilegiando projetos conjuntos entre as universidades e as empresas, visando novos produtos de valor acrescentado. Os deputados querem que o Governo reforce as medidas de apoio ao investimento na indústria dos laticínios através do aumento e/ou diversificação da capacidade produtiva e da modernização tecnológica, privilegiando a diversificação de produtos, a melhoria do consumo energético e a redução da pegada ecológica. 

Frisando a importância económica e social da atividade pecuária ligada à produção leiteira, para além de contribuir para a manutenção da paisagem rural e do seu equilíbrio ecológico, os deputados socialistas citam o relatório do Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro para sublinhar que, “ao nível da transformação industrial, ainda há espaço para crescimento, sobretudo na produção de queijo e de leites acidificados”. Ora, o relatório conclui que “ao longo da cadeia de valor deve haver um foco em promover ações de I&D [Investigação e Desenvolvimento] com objetivos claros e imediatos para o aumento de produtividade e desenvolvimento de produtos inovadores, procurando envolver os clusters agroalimentares e agroindustriais existentes” e é isso mesmo que pretendem com esta iniciativa. 

João Castro chamou a atenção para a importância de se proteger o setor leiteiro nacional, que tem uma grande importância económica e social, uma vez que é responsável por uma produção superior a 1.800 milhões de litros de leite. 

O parlamentar lembrou que depois das audições à Ordem dos Médicos e à Ordem dos Nutricionistas no Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro, na Assembleia da República, concluiu-se que o leite é um produto que reúne características nutricionais únicas quer para crianças, como para adultos, não sendo conhecido qualquer outro produto que o possa substituir

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 16 de abril de 2019