João Castro regozija-se com novo regime fiscal para transporte marítimo

O Grupo Parlamentar do PS congratulou-se hoje com a proposta do Governo a autorizar à aprovação de um regime fiscal e contributivo mais favorável para a atividade de transporte marítimo e um regime especial de determinação de matéria coletável com base na tonelagem de navios. 

O deputado João Castro revelou que se trata de “uma matéria transversal a diferentes sectores, com implicações na atividade portuária, nas finanças, na segurança social, no trabalho ou mesmo na defesa”. 

O socialista açoriano lembrou que “em Portugal, e em contraciclo com o aumento sucessivo do volume de carga movimentada nos portos nacionais, o transporte marítimo tem vindo a perder competitividade e importância, com a consequente perda de oportunidades de emprego, afastando os jovens desta atividade”. 

O açoriano diz que importa inverter o declínio da frota com bandeira nacional – que só encontra exceção no Registo Internacional da Madeira, com cerca de 500 navios. “Portugal, no 1º registo passou de mais de 250 navios, que detinha na década de 70, para os 2 porta-contentores registados desde 2017”, contabilizou. 

Segundo o coordenador do PS para matérias de Agricultura e Mar, esta proposta é um passo para cumprir o programa de Governo que refere o Mar como uma aposta de futuro e “define objetivamente o aumento do número de navios com pavilhão nacional, no sentido de dotar o País de uma oferta de capacidade de carga, diminuindo a dependência quase absoluta, atualmente existente, do shipping internacional e aumentando, simultaneamente, a oferta de emprego para os tripulantes portugueses”. 

Esta proposta, assegurou o parlamentar, promove “a marinha mercante nacional, estimulando o aumento da frota de navios com a bandeira portuguesa”, já que promove um regime fiscal, ajustado à realidade, e atribui um regime contributivo específico dirigido aos tripulantes, estimulando o aumento de marítimos em Portugal. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 06 de abril de 2018