José Manuel Carpinteira pede mais condições para pequena agricultura familiar

O deputado do PS José Manuel Carpinteira, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, alertou o Governo que, dada a crescente valorização da pequena agricultura familiar, é tempo de alterar a legislação para facilitar a ocupação dos espaços rurais em minifúndio. 

Durante a audição do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural no Parlamento, para debater o Orçamento do Estado para 2019, José Manuel Carpinteira começou por felicitar o governante pela criação do Estatuto da Agricultura Familiar, “que representa mais de 90% dos agricultores e que terá um impacto e uma importância social muito superior à sua importância económica”, uma vez que se trata “da população rural que vive e ocupa territórios despovoados”.

“O apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar é também fundamental para a manutenção e conservação das nossas paisagens”, daí que o deputado tenha reafirmado que esta iniciativa “é muito positiva no apoio aos pequenos agricultores”. 

No entanto, “a pequena agricultura familiar continua sujeita a condicionalismos de várias ordens”. José Manuel Carpinteira chamou a atenção para o Novo Regime da Atividade Pecuária, em vigor desde o ano de 2013, “uma vez que as condicionantes impostas limitam em grande medida a atividade dos pequenos produtores, dentro do quadro legal, pela dificuldade de licenciamento dos respetivos estábulos”. 

“Por outro lado, a atual legislação em matéria de defesa da floresta contra incêndios também condiciona a implementação de novos estábulos, uma vez que incide sobre os espaços rurais”, avisou. O socialista defendeu que “ambas as leis têm como objetivo o ordenamento do território e a prevenção, mas são muito limitadoras para os pequenos agricultores poderem construir novos estábulos e manterem a sua atividade nesses territórios”. 

José Manuel Carpinteira deu o exemplo do Alto Minho, que é uma região onde predomina o minifúndio e “é raro quem tenha um hectare para poder construir um estábulo, de acordo com a legislação em vigor”. 

O parlamentar do PS deixou, depois, o alerta: “Este é um fator que também pode contribuir para um maior afastamento da população ativa do meio rural, e também é evidente que onde não há atividade agrícola e pastoril, os incêndios florestais são de maior impacto”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 12 de novembro de 2018