Justiça fechada em Alvaiázere: PS exige ao Governo respostas e data para a reabertura

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Leiria questionaram a Ministra da Justiça sobre o prolongado encerramento do Juízo de Proximidade de Alvaiázere, na sequência dos danos provocados pela tempestade Kristin, e querem saber o que impede o funcionamento do serviço, bem como o calendário para a sua reabertura.

A tempestade que atingiu a Região Centro provocou danos no edifício onde funciona o Juízo de Proximidade de Alvaiázere, o que levou ao seu encerramento por questões de segurança e salubridade das instalações. No entanto, Eurico Brilhante Dias e Catarina Louro consideram necessário esclarecer por que razão o mesmo edifício acolhe a Loja do Cidadão, os serviços das Finanças e outros serviços da Administração Pública, que já retomaram o funcionamento.

“É preciso perceber concretamente o que impede o funcionamento do Juízo de Proximidade. Se outros serviços públicos já regressaram ao edifício, o Governo tem de explicar quais são as condições específicas que continuam a inviabilizar a atividade da Justiça e se foram realizadas avaliações técnicas distintas às áreas ocupadas pelos diferentes serviços”, refere Eurico Brilhante Dias, lembrando que o encerramento se prolonga já há vários meses, criando constrangimentos significativos para a população e obrigando cidadãos e profissionais a deslocações para aceder aos serviços.

“O acesso à Justiça não pode ficar condicionado durante meses por falta de uma resposta atempada à recuperação das instalações”, sublinha o deputado e líder parlamentar do PS.

Em julho, o Ministério da Justiça informou que estava prevista uma intervenção no edifício, com um custo estimado entre 175 mil e 230 mil euros, apontando para a conclusão da intervenção até ao final de 2026. Os deputados querem agora saber em que fase se encontra o processo de reabilitação e se o Governo mantém o compromisso de concluir as obras até ao final deste ano.

“Não basta anunciar uma intervenção e apontar uma data previsível para a sua conclusão. É preciso saber se o processo está efetivamente a avançar, quais são os trabalhos previstos e quando é que os cidadãos de Alvaiázere poderão voltar a contar com o seu Juízo de Proximidade”, defende Eurico Brilhante Dias.

Os deputados questionam ainda se os danos resultantes da tempestade correspondem exclusivamente ao fenómeno meteorológico ou se vieram agravar patologias que já existiam no edifício. Querem também saber se o Governo equacionou soluções provisórias que permitissem assegurar o funcionamento do serviço no concelho enquanto decorrem as obras, evitando que a população continue privada de uma resposta de proximidade.

Gabinete de Imprensa do GPPS

9 de setembro de 2026