Lara Martinho alerta para necessidade de defesa das RUP

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus considerou ontem que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) têm um papel importante no quadro na União Europeia. E disse que a prova disso foi a representação na Caiena, Guiana Francesa, na XXII Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que teve lugar em Outubro, lembrando a presença da Jean Claude Juncker, presidente da Comissão e de Emmanuel Macron, presidente francês. Ana Paula Zacarias lamentou, porém, que a “importância e cuidado com a especificidade das RUP” estejam pouco refletidas nas políticas de coesão, já que é preciso garantir que as ilhas têm acesso a estes fundos. A secretária de Estado garantiu que o Governo está atento. 

A governante respondia à deputada açoriana do PS na Assembleia da República, Lara Martinho, que questionou sobre o que é que o Governo tem feito para proteger as Regiões Ultraperiféricas. 

Numa audição ontem ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, a deputada relembrou que a discussão da estratégia comunitária pós 2020 está a ser feita num contexto marcado por desafios, como o Brexit e a crise migratória. Lara Martinho recordou ainda que foi recentemente aprovada a nova comunicação das Regiões Ultraperiféricas que propõe uma nova abordagem para melhor responder às necessidades específicas de cada uma RUP, e, para potenciar as suas desvantagens. “Apesar dos aspetos positivos desta comunicação há algo que nos preocupa que se prende com a inexistência de referências claras à política de coesão para as Regiões Ultraperiféricas ou a taxas diferenciadoras para estas regiões, nem referência aos fundos estruturais, FEDER e FSE”, afirmou. “Estes são fundos fundamentais para modernizar e diversificar as atividades económicas dos Açores. “Esta é uma questão importante até porque a anterior comunicação de 2012 explicitava que a taxa de cofinanciamento proposta era de 85% independentemente do PIB da RUP”, lembrou ainda. 

Esta não foi porém a única questão colocada pela socialista terceirense. A parlamentar questionou o Acordo Comercial com o Mercosul. “Recentemente no âmbito da negociação do acordo com o Mercosul, a UE propôs quotas de 70 mil toneladas para a carne bovina, mas aparentemente o Mercosul não aceita ofertas inferiores a 100 mil toneladas”, lembrou, revelando que isto tem causado grande preocupação nos produtores de carne açorianos. “Há sempre nos acordo comerciais uma lógica de equilíbrio”, recordou Augusto Santos Silva, revelando que o Estado e a União tentam sempre compatibilizar “os interesses ofensivos com os interesses defensivos” e garantiu que acompanha a questão com atenção.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 07 novembro de 2017