Lara Martinho alertou para a questão ambiental da Base da Lajes

A deputada do PS Lara Martinho reforçou que, em matéria de limpeza ambiental, não pode haver nenhum outro critério para encerramento de sites que não o exclusivamente científico. E salientou, ainda, a necessidade de haver transparência e divulgação de informação no que toca à descontaminação da ilha Terceira, para que os açorianos saibam todos os passos que estão a ser dados em termos ambientais. 

Na última audição do ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, a vice-presidente da bancada do PS, eleita pelo círculo dos Açores, recordou que os socialistas têm tido, ao longo da presente legislatura, “uma preocupação recorrente quanto à questão ambiental da Base das Lajes, aliás reforçada com o projeto de resolução do PS de 2018, aprovado por unanimidade, que recomenda a total descontaminação da ilha Terceira”. 

Lara Martinho referiu que a transparência “continua a ser muito importante” para que “os açorianos tenham confiança no trabalho que está a ser desenvolvido em termos ambientais”. 

A socialista defendeu a necessidade de um “contínuo reforço das ações de descontaminação”, da “divulgação à medida que as ações estão a ser desenvolvidas para que os açorianos acompanhem as mesmas e a sua evolução”, e a “implementação de ações de monitorização permanente, incluindo sistemas secundários de proteção anti fugas e métodos de deteção de fugas, que permitem atuar mais eficazmente na vertente de prevenção de acidentes”. 

O governante acompanhou a deputada na atribuição de importância à transparência neste processo e explicou que a sua linha de conduta é colocar as questões no plano técnico e científico “e usar os instrumentos que o Estado tem para avaliar técnica e cientificamente as realidades”. 

O ministro dos Negócios Estrangeiros revelou que o seu papel é conduzir o relacionamento bilateral com os EUA, “e desse ponto de vista os progressos são evidentes”. Segundo o governante, “num primeiro momento houve uma comissão bilateral que nem sequer chegou a um comunicado final, porque não estávamos de acordo”, sendo que posteriormente, devido principalmente ao “novo impulso” dado pelo atual embaixador dos Estados Unidos da América em Lisboa, “foi possível ir marcando progressos”. 

Ora, para o Governo a primeira preocupação é a qualidade da água e, até hoje, nenhum estudo de monitorização assinalou qualquer perigo de contaminação. “Ao contrário do que se propalou a certa altura”, tanto pela comunicação social como por “campanhas de informação internacional”, não há nenhum sinal de incidência anormal de doenças na ilha Terceira, asseverou. 

Relativamente à descontaminação dos terrenos, Augusto Santos Silva frisou que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil tem acompanhado o processo, em colaboração com o Laboratório Regional. 

Aproveitando a presença do ministro, Lara Martinho focou “outro aspeto fundamental”, que se prende com a aplicação da medicina no trabalho e da legislação laboral aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes. 

“O Estado português tem de garantir que são cumpridos estes direitos”, alertou a socialista açoriana.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 14 de junho de 2019