Lara Martinho apela ao Governo que ajude as empresas a tirar partido do CETA

A deputada socialista dos Açores Lara Martinho sublinhou esta tarde, na Assembleia da República, que ao ratificar o Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (CETA, acrónimo em inglês), “Portugal reitera a sua vocação de país moderno e aberto ao mundo e envia um sinal contrário às tendências protecionistas e isolacionistas que têm ganho fôlego nos últimos tempos”. 

Para a deputada, que falava no âmbito da discussão da proposta de resolução do Governo para a aprovação do CETA e dos projetos de rejeição do mesmo pelo PEV, PCP, BE e PAN, “a ratificação deste acordo demonstra que é possível prosseguir a defesa do interesse estratégico nacional num mundo aberto e globalizado”. Lara Martinho não tem dúvidas de “se está a um pequeno passo de se abrir um leque de novas oportunidades para as empresas, já com a entrada em vigor provisória do CETA no próximo dia 21 de setembro” e que é com “uma visão aberta do Mundo”, e assente em pequenos passos como a ratificação do CETA, que se está a construir um Portugal melhor”. E isso já se vê “na taxa de desemprego mais baixa dos últimos oito anos, nas exportações a crescer três vezes mais que no final de 2015, com a economia a crescer mais do que na zona euro e na União Europeia”. Mas não só. Também “com a saída da classificação de lixo na notação da dívida portuguesa, com melhores condições no acesso ao financiamento pelo sistema financeiro e pelas empresas portuguesas”, exemplificou. 

A deputada insular destacou ainda as cinco grandes potencialidades do acordo: A eliminação de 99% dos direitos aduaneiros sobre bens e de barreiras não pautais; a equidade na proteção de direitos de propriedade intelectual; a liberalização dos serviços e do investimento, a criação de um novo instrumento de resolução de conflitos de investimento e o compromisso quanto ao comércio e desenvolvimento sustentável, nomeadamente acordos e padrões internacionais na área do trabalho. 

“Com o CETA perspetiva-se um incremento das relações comerciais e de investimento, sobretudo tendo em conta a eliminação das taxas alfandegárias em segmentos industriais tradicionais na nossa economia e com potencial de exportação para o Canadá”, afirmou, dando com exemplo o caso dos têxteis-lar e do calçado, mobiliário e cerâmica, e produtos agrícolas. “É também de salientar o aumento da quota alocada à importação de queijos da Europa para o Canadá, o que poderá facilitar o aumento das exportações nacionais deste produto para aquele país”, frisou, apelando ao Governo a dar continuidade ao diálogo e apoio às empresas, em particular nestes sectores de maior potencial de exportação, para que estas conheçam e saibam tirar o maior partido das vantagens do mercado canadiano. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 18 de setembro de 2017