Lara Martinho avisa que empresas de eletricidade regionais não podem atestar que energia é 100% verde

A vice-presidente da bancada do PS Lara Martinho alertou para a importância de se atribuir às entidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a competência para a emissão de garantias de origem de eletricidade a partir de fontes de energias renováveis.

Durante a audição do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, a socialista lembrou que, atualmente, “as empresas de eletricidade regionais estão impossibilitadas de atestar aos seus clientes que a energia que fornecem é 100% verde”. 

“Esta situação penaliza as empresas dos Açores e da Madeira que apostaram na sustentabilidade ambiental e que pretendem ter acesso a estes certificados”, avisou. 

Em resposta à parlamentar açoriana, o governante concordou que é “muito importante alargar as garantias de origem” aos Açores e à Madeira, já que são um “instrumento da maior importância para promover as energias renováveis”, devendo existir em todo o território nacional. 

Descontaminação na Praia da Vitória assumida como interesse nacional 

Lara Martinho frisou também que o Orçamento do Estado “determina de forma clara e efetiva a descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória como uma prioridade”. 

O Governo “assume esta prioridade como uma questão de interesse nacional, pelo que é fundamental que este compromisso continue a traduzir-se em medidas cada vez mais concretas”, defendeu a socialista. 

A deputada do PS salientou que o Fundo Ambiental “tem tido um papel importante no apoio ao processo de descontaminação na ilha Terceira” e o documento orçamental para este ano volta a prever verbas para a “compensação dos custos a assumir com análises do plano de monitorização especial da água na Praia da Vitória” e ainda os “custos com estudos referentes à situação ambiental na ilha Terceira”. 

“Esta é uma medida importante para os Açores”, congratulou-se. 

O ministro do Ambiente deixou a garantia de que o apoio que tem sido dado pelo Executivo à Praia da Vitória “não deixará de o ser”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 16 de janeiro  de 2020