Lara Martinho defende obrigações de serviço público para carga e correio nos Açores

A deputada do PS Lara Martinho alertou que a promoção da triangulação do transporte aéreo de carga entre as duas Regiões Autónomas e o Continente, de forma a criar novas sinergias nos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas portuguesas, a funcionar deverá ter em conta três aspetos fundamentais: “tem de ser um complemento às obrigações de serviço público (OSP) a definir entre os Açores e o Continente; tem de ter em conta a análise por via de estudo mais aprofundado que permita avaliar as verdadeiras necessidades e o potencial económico promovido pela definição destas OSP; e, por último, não poderá colocar em causa o processo de definição de OSP entre o Continente e os Açores”. 

A deputada falava durante a discussão na Comissão de Agricultura e Mar sobre o projeto de resolução do PSD a recomendar a triangulação do transporte aéreo de carga entre as duas Regiões Autónomas e o Continente. “Como ponto prévio, consideramos que a definição das OSP para a carga e correio é o caminho adequado para garantir as necessidades da Região Autónoma dos Açores neste domínio, exatamente porque garante padrões mínimos de continuidade, regularidade, preço e capacidade”, asseverou. 

A socialista eleita pelo círculo dos Açores frisou que, “sem a definição de OSP, os operadores são livres de definir as suas operações em termos de continuidade, regularidade, preço e capacidade que, no limite, poderão não satisfazer as necessidades globais da região”. 

E deu o exemplo recente de uma operação privada de transporte de carga entre Ponta Delgada e Lisboa, “que após poucos meses terminou”. 

“Temos, por isso, vindo a sensibilizar e reivindicar junto do Governo da República para a necessidade urgente de conclusão do processo de revisão das OSP nas ligações aéreas de carga Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa, situação que, em nossa opinião, melhor defende os interesses da Região Autónoma dos Açores”, sublinhou. 

Lara Martinho revelou que o Governo já manifestou junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) “a sua intenção de iniciar um novo procedimento para fixação de OSP para exploração de serviços aéreos regulares para transporte de carga aérea e correio entre os Açores e o Continente, pelo que estamos numa fase adiantada da definição de OSP para os Açores”. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 16 de julho de 2019