Lara Martinho defende redução gradual das armas nucleares

A deputada do PS na Assembleia da República Lara Martinho considerou hoje que o Tratado de Proibição de Armas Nucleares é “bem-intencionado”, refletindo “muitas preocupações que Portugal partilha em relação às devastadoras consequências humanitárias da eventual utilização de armas nucleares”. No entanto, “parece ignorar o contexto internacional, que é cada vez mais complexo”, com Estados Unidos da América (EUA), Rússia e China a apostar na modernização e ampliação do seu arsenal; os EUA a abandonarem o acordo nuclear com o Irão, e a suspenderem o Tratado das Forças Nucleares de Alcance Intermédio de 1987, um dos últimos grandes tratados de controlo de armamento nuclear com a Rússia. Lara Martinho defendeu que “a proibição da posse de armamento nuclear é, hoje, um objetivo irrealista”. 

A socialista, relatora do parecer da petição em discussão, saudou, no Parlamento, os peticionários que dirigiram à Assembleia da República um texto em que solicitam que Portugal assine e ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, “exercendo um tão importante direito de participação política”. 

A par desta petição, foram hoje discutidos quatro projetos de resolução sobre esta questão. Por isso, Lara Martinho realçou “o mérito da petição no que respeita à oportunidade de trazer à Assembleia da República uma matéria de atualidade e relevância global”. 

Um mundo livre de armas nucleares é “um desígnio que nos convoca a todos”, tal como foi reivindicado quer na audição dos peticionários, quer na audiência dos representantes da International Campaign to Abolish Nuclear Weapons e do projeto ‘Peace Boat Hibakusha’.

Porém, o Tratado de Proibição de Armas Nucleares ignora a conjuntura internacional atual, já que “o que está a acontecer é o caminho inverso ao desarmamento nuclear”, frisou a parlamentar açoriana. 

“Consideramos, por isso, que o caminho tem de seguir um processo de redução gradual das armas nucleares, como é preconizado pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear”, revelou Lara Martinho. 

De acordo com a deputada, este é “o único tratado multilateral vinculativo para o desarmamento nuclear assinado pelos cinco países declaradamente possuidores de armas nucleares (China, EUA, França, Reino Unido e Rússia), constituindo assim, em nosso entender, a base para a procura do desarmamento nuclear a nível global”. 

“Além disso, este tratado criou canais e plataformas de diálogo, uma agência própria, com experiência e trabalho comum sobre a matéria, algo que se deve valorizar quando falamos de um tema tão sensível sobre o qual apenas o diálogo pacífico com base em termos comuns é viável”, apontou. 

Desta forma, “o Partido Socialista não considera pertinente ou atempada a ratificação do Tratado de Proibição. Considera sim fundamental prosseguir a eficaz e completa aplicação do Tratado de Não Proliferação”, declarou Lara Martinho, para concluir: “Alcançar um mundo livre de armas nucleares só será possível com um esforço multilateral, no qual todos os atores internacionais participem com vontade política, uma vontade concertada e na base de critérios verificáveis, daí a importância da próxima conferência de revisão do Tratado de Não-Proliferação que ocorrerá já em 2020”

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 02 de julho de 2019