Lara Martinho defende ‘simplex’ para o subsídio de mobilidade, ministro diz que está a estudar

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas revelou hoje que o subsídio social de mobilidade deve ser, no futuro, definido no âmbito das autonomias e competências regionais dos Açores e da Madeira, garantindo, no entanto, a manutenção de financiamento. Pedro Marques foi ouvido no Parlamento, a pedido do PS, no âmbito do projeto de resolução que o partido apresentou no ano passado sobre a criação de um simplex para o reembolso das passagens aéreas de residentes e estudantes dos Açores e da Madeira.

Durante a audição na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, o governante anunciou que está a decorrer um debate de aprofundamento de autonomia com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira. 

A deputada socialista Lara Martinho sublinhou que, “para quem vive numa ilha, as acessibilidades assumem uma importância redobrada, com um contributo permanente e ativo para a coesão social, económica e territorial da região”. 

“Se é certo que o modelo de transporte aéreo assume variáveis diferentes nos Açores e na Madeira, a realidade é que são visíveis os impactos positivos que a liberalização aérea trouxe para ambas as regiões autónomas”, lembrou a parlamentar açoriana. No entanto, o PS acredita “que há espaço para melhorar este modelo, designadamente na simplificação e na fiscalização do mesmo”, garantiu. Esta posição do PS vai de encontro ao que é defendido pelo ministro, que admitiu que “há caminhos, como a simplificação administrativa, que garantem apoio às populações sem fazer perigar a concorrência das rotas”. 

Lara Martinho deu alguns exemplos de aspetos a melhorar nos Açores e na Madeira, como as longas filas de espera nos CTT, a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos, que se repetem a cada pedido, e o pagamento do reembolso apenas em numerário. 

Segundo a parlamentar socialista, o partido quer “garantir um reembolso ao residente de forma quase automática, ou seja, criar um simplex para o reembolso das passagens aéreas”. Por isso, o PS avançou uma proposta que pretende dar resposta a estes desafios, garantindo “a realização do procedimento de forma eletrónica; a criação de uma base de dados que contenha o registo de todos os elementos necessários ao reembolso, salvaguardando a proteção de dados pessoais; e a possibilidade de outras formas de pagamento como as transferências bancárias”, revelou.

 Lara Martinho destacou ainda que o Governo criou um grupo de trabalho com as regiões autónomas, no sentido de iniciar o processo de revisão do modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade. A primeira reunião ocorreu há uma semana. 

Este é um tema muito importante para as regiões autónomas e, por isso, o Partido Socialista acredita que é fundamental dar passos claros e concretos na resolução destes constrangimentos.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 24 de janeiro de 2018