Lara Martinho insta Governo a garantir dotações adequadas aos Açores no novo quadro de apoio

A deputada do PS Lara Martinho defendeu ontem a necessidade de o Governo continuar a debater-se para que sejam garantidas as dotações e regras adequadas dos fundos europeus para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) no próximo Quadro Financeiro Plurianual. Também reiterou a necessidade de uma negociação do Governo da República com os Estados Unidos da América (EUA) para a isenção dos produtos açorianos atingidos pelo aumento de direitos aduaneiros. 

Durante a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão de Assuntos Europeus, no Parlamento, a socialista sublinhou que só um “Quadro Financeiro Plurianual robusto” pode fazer face aos desafios que a Região Autónoma dos Açores enfrenta. Os deputados do Partido Socialista têm alertado, ao longo da legislatura, para a “importância do próximo Quadro Financeiro Plurianual, em particular da política de coesão e da PAC [Política Agrícola Comum) , para o desenvolvimento das Regiões Ultraperiféricas”, frisou. 

No próximo Conselho Europeu, que vai realizar a primeira discussão política sobre o Quadro, o Governo português deve continuar a negociar para que sejam “garantidas as dotações e as regras adequadas para as Regiões Ultraperiféricas”, alertou. 

Augusto Santos Silva afiançou que as verbas para as RUP é um dos “principais objetivos negociais” do Executivo, uma vez que “as Regiões Ultraperiféricas são uma parte muito importante da União Europeia”. 

99,8% das exportações nacionais para EUA isentas de sanções

Lara Martinho mencionou também o “aumento dos direitos aduaneiros por parte dos EUA em relação aos produtos europeus” que será aplicado a partir desta sexta-feira resultado da decisão da OMC – Organização Mundial do Comércio de autorizar os Estados Unidos a impor novas tarifas aduaneiras como retaliação às ajudas da União Europeia à Airbus. “Esta é uma situação que nos preocupa, acima de tudo, pelo impacto que poderá ter nas exportações de produtos portugueses e, em particular, de produtos açorianos”, admitiu.

Segundo a parlamentar açoriana, “as exportações da Região Autónoma dos Açores para os EUA de produtos abrangidos por este aumento de taxas e tarifas representam 5 a 7%”. “São números importantes para a economia açoriana”, garantiu. “No entanto, a realidade é que o impacto destas importações nos Estados Unidos da América é mínimo, pelo que temos defendido que o Governo da República negoceie isenções para estes produtos, quer no quadro da União Europeia, quer no quadro bilateral”, asseverou.

Respondendo a Lara Martinho, o governante explicou que Portugal tem “um processo complexo de relacionamento comercial com os Estados Unidos desde que decidiram, por sua iniciativa, suspender as negociações do Tratado de Comércio e Investimento Atlântico. Desde julho do ano passado que houve uma espécie de armistício e a Comissão Europeia e a administração Trump decidiram – e bem – encaminhar esta questão para uma mesa negocial”. Ora, mediante as diligências que o Governo português fez junto dos EUA, conseguiu “circunscrever o efeito dessas ‘sanções’ e, portanto, neste momento as taxas de 25% sobre produtos agroalimentares que os Estados Unidos ameaçam desencadear a partir do próximo dia 18 estão, no caso português, circunscritas a produtos de laticínios”. Segundo cálculos do Governo, esta decisão norte-americana pode vir a afetar apenas 0,2% das exportações portuguesas para os EUA.

“Mas, à escala da Região Autónoma dos Açores, estão em causa sobretudo laticínios, o que representa um valor importante, porque o mercado americano representa 12% das exportações totais de queijo açoriano”, frisou. Assim, o Governo português vai analisar que tipo de medidas de política interna é preciso tomar para diminuir as taxas também nos produtos açorianos.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 17 de outubro de 2019