Lara Martinho pede avanços nas condições laborais e ambientais na Base das Lajes

A vice-presidente da bancada do PS Lara Martinho manifestou ontem preocupação com as questões ambientais e laborais da Base das Lajes, uma vez que os “avanços alcançados nas últimas negociações com os Estados Unidos da América (EUA)” estão “aquém do que consideramos necessário”. 

Durante a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros, na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, Lara Martinho frisou a importância da relação bilateral de Portugal com os EUA e evidenciou o facto do OE elencar “novas dimensões à cooperação nas áreas da segurança e da defesa, quer com o Centro para a Defesa do Atlântico, quer com o Air Center, aprofundando a cooperação em outras áreas e progredindo nas medidas de solução das questões ambientais na ilha Terceira”.

Focando-se numa das “questões prioritárias para os Açores” – a Base das Lajes –, a socialista explicou que “na vertente ambiental, dado que está em causa a segurança e saúde da nossa população, temos de dar passos mais significativos e reforçar os mecanismos de informação e transparência públicos”. “Só assim criamos confiança no trabalho desenvolvido”, garantiu. 

E reforçou que, tal como tem vindo a afirmar nos últimos quatro anos, “a saúde e a segurança da população” é a principal prioridade dos socialistas, que só descansarão “quando a vertente ambiental estiver resolvida”. 

Relativamente à questão laboral, ainda não foi resolvida a situação dos trabalhadores precários. “Temos um conjunto de trabalhadores portugueses na Base das Lajes cujos contratos a termo são consecutivamente renovados, alguns há mais de 10 anos, e que agora arriscam-se a não ter posto de trabalho”, alertou. 

O acesso aos direitos laborais também não é igual para todos. Lara Martinho aproveitou a presença do ministro para dizer que há trabalhadores portugueses que, “apesar de descontarem exatamente o mesmo para a segurança social portuguesa como qualquer outro trabalhador português, não podem beneficiar, por exemplo, da licença de parentalidade, entre outros direitos laborais”. 

Por fim, “a segurança e saúde no trabalho está a ser aplicada apenas a alguns trabalhadores portugueses”, avisou. 

“Também eu não descansarei, como aliás não tenho descansado”, admitiu o governante, que recordou que “vários problemas ambientais que existiam nos Açores em 2016 estão hoje resolvidos”, tal como alguns problemas laborais na Base das Lajes. 

“A resolução deles faz-se em diferentes planos e um plano é o do ministro dos Negócios Estrangeiros, que tem a responsabilidade de gerir a relação bilateral com os EUA”, apontou Augusto Santos Silva, acrescentando que “quanto melhor for essa relação, mais conseguimos progredir na resolução das questões”. 

Revisão global do Acordo de Cooperação e Defesa 

Lara Martinho alertou depois que “as circunstâncias em que foi negociado o Acordo de Cooperação e Defesa, há quase 25 anos, mudaram e os resultados das negociações no âmbito da Comissão Bilateral parecem não conseguir acompanhar estas mudanças, ou a resolução das problemáticas, pelo menos com a velocidade que se exige”. 

Lembrando que a última reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os EUA decorreu há poucas semanas, a parlamentar açoriana defendeu que “chegámos a um momento em que apenas através de uma revisão global das condições podemos alcançar outros resultados”. 

O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu que “ouve com atenção esses pedidos e coloca-os juntamente com todas as outras variáveis que hão de permitir tomar uma decisão”, ressalvando sempre que se trata de uma situação “complexa”. 

Limpeza de solos contaminados com apoio de um milhão de euros 

Já na audição desta manhã do ministro da Defesa Nacional, Lara Martinho congratulou o Executivo “pela boa notícia que recebemos ontem com a publicação da portaria referente à empreitada de remediação de solos contaminados na zona da Cabrito, na ilha Terceira, no valor de mais de um milhão de euros”. 

“É, sem dúvida, uma importante notícia para os Açores e a afirmação clara e inequívoca de que a resolução das questões ambientais na ilha Terceira é de facto uma prioridade nacional para este Governo socialista”, defendeu. 

A vice-presidente da bancada parlamentar do PS saudou também as Forças Armadas, “e em particular os 294 militares que foram enviados para os Açores, após o furacão Lorenzo, para restabelecer a operacionalidade do porto das Lajes das Flores e apoiar com bens de primeira necessidade a população das ilhas das Flores e do Corvo”. Tratou-se de uma “ajuda muito valiosa”, que os açorianos não esquecerão, disse. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 22 de janeiro  de 2020