Lara Martinho quer Obrigações de Serviço Público na carga aérea

A deputada açoriana eleita pelo PS, Lara Martinho, alertou hoje o ministro do Planeamento e Infraestruturas (MPI) “para a importância vital que o concurso para transporte de carga aérea entre o continente e os Açores representa para a economia açoriana” e deixou um apelo para que o Orçamento do Estado (OE) 2019 garanta “condições de continuidade, regularidade, frequência, horário de serviço, capacidade e tarifário que só as Obrigações de Serviço Público (OSP) podem assegurar para todas as ilhas”.

Lara Martinho, que falava esta manhã no Parlamento, durante uma audição ao governante no âmbito da discussão do OE na especialidade, garantiu que “é fundamental a imposição de OSP, embora com os necessários ajustamentos decorrentes da experiência obtida nos procedimentos anteriormente lançados”, e defendeu que “a execução deste OE tem de refletir esta prioridade regional”. 

Na resposta, Pedro Marques assegurou que o Governo da República “está a trabalhar para que a coesão seja transversal a toda a região no que diz respeito ao transporte de carga aérea”. 

Várias medidas positivas 

Lara Martinho aproveitou a oportunidade para elencar um conjunto de importantes medidas para os Açores, afetas ao MPI, patentes no OE 2019, como o reforço da comparticipação do transporte aéreo interilhas, num valor superior a 9 milhões de euros, uma comparticipação que, lembrou, “ocorreu pela primeira vez com este Governo”; o aumento do valor do subsídio social de mobilidade para 70 milhões de euros e a consagração a substituição dos cabos submarinos de telecomunicações que asseguram a ligação entre o Continente, Açores e Madeira, que, disse, levou à redução dos custos da sua utilização em mais de 70%.

A parlamentar recordou também que o OE “compromete o Governo na promoção dos procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, antiga aspiração dos açorianos, que podia e devia ter sido salvaguardada pelo Governo PSD/CDS”. Pedro Marques corroborou e clarificou: “O que está no OE é antecipação das obras do aeroporto da Horta que apenas estavam previstas para 2024 em termos do contrato que o anterior Governo PSD/CDS negociou com a ANA e o que este Governo se compromete é em negociar com a ANA a antecipação destas obras”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 12 de novembro de 2018