Lara Martinho questiona Governo sobre acordo bilateral “desequilibrado” relativo à Base das Lajes

A deputada socialista Lara Martinho pediu esclarecimentos ao Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a posição do Estado português relativamente à revisão do acordo bilateral Portugal/EUA respeitante ao dossier da Base das Lajes, considerado “desequilibrado” pelo Governo Regional dos Açores. 

“Como o Sr. Ministro sabe, os Açores e o Governo Regional consideram que este acordo é desequilibrado, um acordo que não corresponde às aspirações e reivindicações açorianas, nem deve corresponder às aspirações e reivindicações de Portugal”, afirmou a parlamentar do PS, numa pergunta ao Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, durante a sua audição regimental na respetiva comissão, esta terça feira, no Parlamento. 

Lara Martinho recordou que, nos últimos 5 anos, a ilha Terceira teve “uma redução sempre superior a 75%” de efetivos militares, de postos de trabalho e de receitas na economia local, referindo alguns dados relativos às “consequências profundamente negativas desta decisão norte-americana”. 

“Os efetivos militares passaram de 800 para 168, sem as famílias; o tempo de serviço passou para 1 ano em vez de 3 anos; o número de trabalhadores portugueses, que era de cerca de 830, agora ronda os 400; e assistimos a um impacto de menos cerca de 50 milhões de euros na economia local”, apontou a deputada açoriana.

Por outro lado, “as mais valias para os EUA mantiveram-se, não se alterou em nada o que os EUA podem ou não fazer nas Lajes depois da reestruturação”, criticou. 

“Nós, açorianos, conhecemos bem as perdas, mas desconhecemos por completo os benefícios”, lamentou Lara Martinho, ao questionar o responsável sobre “as contrapartidas que, entretanto, foram dadas a Portugal para que ainda assim considere que está equilibrado o acordo”. 

Na resposta, o ministro explicou que o “acordo de cooperação em matéria de defesa entre Portugal e os EUA” contempla “o quadro normativo e diplomático em que podemos e devemos tratar das consequências da decisão norte-americana sobre a economia, o território e a sociedade terceirense”. 

Agrupando o impacto dessa decisão em “três grandes dimensões”, Augusto Santos Silva explicou os resultados, até agora, obtidos. “Na dimensão laboral, o essencial dessas consequências está resolvido. Na dimensão das infraestruturas, chegamos a um acordo que está a ser implementado. Resta a questão ambiental, que é a mais grave de todas”.

Neste ponto, garantiu o seu empenho, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, em “aproveitar tudo o que o acordo permite, como quadro jurídico atual de relacionamento bilateral, para resolver as preocupações ambientais remanescentes na Base das Lajes”, nos termos em que a questão foi expressa na declaração política conjunta de Portugal e dos Estados Unidos, na última sessão da comissão bilateral permanente, realizada em Lisboa, no passado mês de Dezembro, frisou. 

Sessão na qual, precisou, “manifestámos o nosso empenhamento conjunto em resolver as preocupações ambientais remanescentes, incluindo aquelas dos locais conhecidos por 3001 e 5001, que são as mais graves”. 

“Portanto, a seu tempo trataremos do futuro. Por enquanto, estou concentrado em aproveitar ao máximo as possibilidades do presente, no quadro do atual acordo”, afirmou. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 04 de março de 2020