Lara Martinho reforça apelo ao Governo para descontaminação da ilha Terceira

A deputada socialista Lara Martinho reafirmou esta terça feira, no Parlamento, que a reivindicação do Governo Regional dos Açores e dos açorianos é a “resolução total e completa de todas as situações de contaminação”, estejam ou não relacionadas com a Base das Lajes, exigindo a resolução de “todas as situações que representem um passivo ambiental na ilha Terceira ou nos Açores, independentemente de apresentarem ou não em risco para a saúde pública e que resultem das ações ou omissões das entidades que estiveram presentes nesta infraestrutura militar ao abrigo dos sucessivos acordos internacionais celebrados por Portugal”. 

Numa pergunta ao ministro da Defesa Nacional, durante a sua audição regimental na comissão parlamentar, Lara Martinho pediu esclarecimentos sobre o ponto da situação dos compromissos assumidos pelo Governo da República para a requalificação daquela região, depois de assinalar a “boa notícia”, recebida no final do ano passado, da publicação da portaria relativa à empreitada para a remoção das terras contaminadas na zona do Cabrito na ilha Terceira, no valor de mais de 1 milhão de euros. 

“Ou seja, o Governo da República cumpriu o compromisso de agir onde os EUA não intervieram”, afirmou a deputada, questionando o responsável sobre o prazo para o lançamento do concurso relativo a esta empreitada. 

Lara Martinho recordou o apoio também prestado pelo Governo para a requalificação da rede de abastecimento de água ao Bairro de Santa Rita, bem como o processo de legalização deste Bairro, e mostrou-se convicta da melhor atenção do responsável pela tutela ao plano apresentado pela Câmara Municipal da Praia da Vitória para “salvaguarda da segurança da rede de água no concelho”, no montante de 5 milhões de euros. 

Na resposta, o ministro garantiu que a prioridade é salvaguardar a saúde pública, independentemente da responsabilidade financeira dos investimentos que seja necessário realizar. “Sobre as Lajes, nós temos de colocar em primeiro lugar a saúde pública. Antes de sabermos quem paga, temos de saber quais os reais problemas que existem ou não existem”, afirmou João Gomes Cravinho, garantindo que os Açores “podem contar com a solidariedade do Governo da República no caso de necessidade de descontaminação quando representem uma ameaça para a saúde pública”. Sobre o concurso para a remoção de terras da zona do Cabrito, o ministro anunciou que será lançado nas próximas semanas, logo que sejam “ultrapassadas as necessidades burocráticas”. 

Lara Martinho questionou ainda o ministro da Defesa sobre a posição de Portugal na revisão da direção estratégica da NATO, anunciada na declaração da última cimeira da organização, que celebrou os seus 70 anos, para responder às “distintas ameaças e desafios que emanam de todas as direções estratégicas”. 

A deputada pediu também esclarecimentos sobre as iniciativas para reforçar a União Europeia “no âmbito da Defesa, Segurança e Cooperação, a promoção da segurança e estabilidade nos países vizinhos da União, bem como o reforço da cooperação entre a UE e a NATO”, que estiveram em debate na reunião informal dos ministros da Defesa europeus, realizada, a passada semana, em Zagreb. 

Sobre este ponto, a deputada pediu informações detalhadas sobre a iniciativa “Strategic Compass”, anunciada pelo alto representante Josep Borrell, que “abrangerá a gestão de crises, instrumentos e edificação de capacidades, bem como parcerias para aumentar a resiliência dos Estados-Membros”. 

Em relação à cimeira da Nato, João Gomes Cravinho esclareceu que a organização se encontra “num processo de reflexão interna” sobre os “diferentes pontos de vista dos Estados membros”, prevendo-se o recurso a um grupo de peritos para fazer um conjunto de recomendações sobre o seu futuro estratégico. “O mandato está a ser definido neste momento, serão à partida 12 Estados membro”, precisou. 

Já sobre a reunião dos ministros da Defesa da União Europeia, o responsável considerou ter sido “muito produtiva” como contributo para consolidar a identidade europeia de defesa, destacando o interesse de Portugal em que “tenha uma dimensão marítima, que não devemos permitir que seja esquecida”. 

Também questionado sobre os acordos específicos assinados com a India, no âmbito das visitas de Estado quer do Primeiro-Ministro quer do Presidente da República, esta última em que a deputada Lara Martinho também participou, João Gomes Cravinho considerou que os três acordos “representam a dinâmica da nossa economia de defesa, na construção naval, tecnologias de comunicação e um na área da aeronáutica”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 11 de março de 2020