Lara Martinho reivindica medidas de proteção da carne para o Mercosul

A deputada do PS eleita pelos Açores, Lara Martinho, reivindicou hoje medidas de proteção da carne no acordo com o Mercosul, semelhantes às que foram negociadas no acordo entre a União Europeia e o México. Numa audição ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, esta tarde no Parlamento, a deputada lembrou que “a carne de bovino constitui um dos produtos identificados como mais sensíveis para a União Europeia (UE) e para Portugal e os Açores em particular”. 

“A produção portuguesa de carne de bovino tem registado uma tendência de crescimento. Parte deste volume destinou-se à exportação para países terceiros e outra parte ao abastecimento do mercado nacional e da UE”, explicou, lembrando que esta tendência de crescimento também se verifica no arquipélago onde a fileira da carne representa um “volume de negócios anual de cerca de 50 milhões de euros”. 

Lara Martinho citou ainda o novo acordo de comércio com o México, que dispõe de um conjunto de disposições para proteção da carne, entre outros produtos sensíveis europeus, ao limitar a quantidade de carne de bovino que o México pode exportar para a UE sob as tarifas preferenciais e permitindo que a União suspenda as importações preferenciais do México se existir uma alteração que coloque em risco os produtores europeus. “Além disso, este acordo com o México pode ser muito interessante para o sector dos lacticínios, dado que existirá um contingente anual de 50 mil toneladas para o leite em pó, que estava sujeito a um direito de até 50%.”, defendeu. 

“É interessante também notarmos, que tendo em conta as preocupações manifestadas pelos produtores de carne e que temos aqui evidenciado, estão a ser salvaguardadas um conjunto de posições no âmbito da negociação do acordo do Mercosul”, afirmou ainda. “Pelo acompanhamento que temos feito deste dossier temos conhecimento que têm sido dados passos importantes, nomeadamente porque se prevê uma abertura gradual com o estabelecimento de contingentes, uma progressiva harmonização regulamentar tendo por ponto de partida as regras europeias, o que irá contribuir para um comércio mais justo e regulado e equilibrar os custos de produção e comercialização”, revelou. No entanto, a socialista diz que é preciso ir mais longe neste acordo, salvaguardando disposições idênticas às previstas no acordo com o México. “Considerando a importância de se precaver este nosso sector, questiono se estão a ser equacionados mecanismos de proteção como os previstos no acordo com o México e que medidas ou instrumentos podem ser acionados para garantir que estas questões serão salvaguardadas”, perguntou.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 24 de abril de 2018