Lara Martinho saúda Governo por rever a expressão Direitos do Homem para Direitos Humanos

“A linguagem nunca é neutra. É um instrumento poderoso”. A afirmação é da vicepresidente do PS Lara Martinho, que hoje saudou, no Parlamento, o Governo pela apresentação de uma proposta de lei que procede à revisão da expressão “direitos do homem” para “direitos humanos”, aprovada por unanimidade. 

A linguagem “é o meio pelo qual expressamos o nosso pensamento e que influencia as nossas atitudes, perceções e comportamentos, refletindo também o mundo no qual aspiramos viver e trabalhar”, prosseguiu a parlamentar eleita pelos Açores. 

Lara Martinho defendeu que esta alteração constitui uma evolução. “As palavras e o seu significado mudam e a forma como as utilizamos deve acompanhar essa mudança”, afirmou, recordando que ‘Direitos do homem’ é uma expressão herdeira da Revolução Francesa, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e que, mesmo países como a França, já procederam a essa alteração. “Também ao nível das instituições europeias tem havido um esforço por utilizar uma linguagem cada vez mais inclusiva”, registou. 

A parlamentar sustentou ainda que esta revisão vai “não só ao encontro do espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, como da própria Constituição, que refere que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana”.

Por fim, Lara Martinho relembrou que se trata de “uma medida que se insere nas políticas de combate à discriminação e promoção da igualdade e inclusão prosseguidas por este Governo”, que fazem parte do ADN político e são uma marca muito visível dos governos do PS, que tem aliás contribuído para legislação em diferentes campos neste âmbito. 

A título de exemplo, a socialista recordou a legislação para as empresas, que garante hoje o equilíbrio de género no patamar dos 33% nos cargos de direção para as empresas cotadas em bolsa; ao nível laboral, que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres e ao nível político, com a lei da paridade em titulares de cargos políticos, estabelecendo uma representação mínima de 40% de cada género. 

Face a tudo isto, assegurou que o PS não podia deixar de congratular o Governo por esta iniciativa, já que a política de igualdade e inclusão passa pela adoção de uma linguagem neutra que abranja todas as pessoas. “Quando falamos de todas as pessoas, não falamos apenas de homens e mulheres, falamos de homens, mulheres, crianças, minorias, pessoas com deficiência, migrantes. Falamos de todos.” “ Este é o exemplo de como uma pequena mudança pode ter um enorme significado”, concluiu.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 05 de abril de 2019