Ministério da Justiça está a analisar situação do Tribunal do Sabugal

Santinho Pacheco colocou a questão à secretária de Estado Ajunta, Helena Mesquita.

O deputado do PS eleito pela Guarda, Santinho Pacheco, e o presidente da Câmara Municipal do Sabugal, António Robalo, reuniram-se ontem com a secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Mesquita, para discutir a reclassificação do Tribunal do Sabugal, um dos três do distrito com natureza de secção de proximidade. 

A pretensão do socialista e do autarca é que o Tribunal do Sabugal, que passou a secção de proximidade na reforma do Mapa Judiciário do Governo PSD/CDS, passe a Instância de Competência Genérica, para que a realização de atos judiciais naquele Tribunal seja obrigatória e não facultativa, dependente da decisão de um magistrado. 

Para além desta questão, foi ainda abordada a aquisição das antigas casas dos Magistrados para que possam albergar o Arquivo Municipal. “Todos estes assuntos irão ser analisados no âmbito do Ministério”, revelou Santinho Pacheco, adiantando que haverá uma nova reunião “tão breve quanto possível”.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 09 de fevereiro de 2017