Ministra garante ao PS que 1ª fase da construção da cadeia de Ponta Delgada aguarda apenas visto do TdC

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, garantiu hoje que o processo de adjudicação da 1ª fase da construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada está concluído aguardando agora o visto do Tribunal de Contas (TdC). 

A governante, que falava numa audição no Parlamento, respondia à deputada do PS eleita pelos Açores. Lara Martinho lembrou que apesar de se tratar de um investimento prioritário há vários anos para os Açores, quando o PS chegou ao Governo não existia nada feito em relação a este novo estabelecimento, que o identificou como uma das intervenções “prioritárias” no plano para o sistema prisional e tutelar ao qual já se deu início. Apesar de hoje ser uma “obra irreversível”, a parlamentar defendeu que “é importante que não se perca mais tempo e que se garanta a conclusão desta obra de forma diligente”. 

Face a tudo isto, Lara Martinho pediu mais detalhes sobre o andamento da obra, nomeadamente o estado atual do procedimento concursal referente à primeira fase da construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel. “O Governo vai avançar em simultâneo com o contrato para a elaboração do projeto de arquitetura e dos projetos de especialidade e posteriormente com a abertura do concurso para a empreitada da obra, de forma a assegurar que quando tivermos o terreno apto a receber uma construção, tenhamos o processo pronto para iniciar a construção?”, questionou. 

Francisca Van Dunen garantiu que o estudo prévio, elaborado pela Faculdade de Arquitetura, estará pronto no final deste mês, estudo este que servirá de base para depois se proceder à abertura do concurso para a contratação do projeto de arquitetura e das especialidades. “Estamos simultaneamente a trabalhar no projeto de arquitetura o que significa que estaremos prontos para iniciar a obra no momento que estiver concluída a retirada da bagacina.” 

A ministra explicou ainda a opção pela Mata das Feiticeiras, revelando que o Exército demoraria quatro anos a sair do quartel dos Arrifes, uma das hipóteses em cima da mesa. “Do ponto de vista urbanístico está muito próximo da malha urbana e numa área de expansão da cidade, pelo que se percebeu que não era realizável”, afirmou.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 14 de maio de 2019