Ministro da Educação denuncia que município de Viseu contratualizou algo com o Estado que agora não quer cumprir

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, revelou, no Parlamento, que a Câmara Municipal de Viseu assinou um acordo com o Ministério da Educação, na altura do Governo de direita, em que se disponibilizou a assegurar na íntegra o valor da comparticipação pública das obras da Escola Secundária Viriato e da Escola Básica Grão Vasco, em Viseu. O governante respondia à deputada do PS Lúcia Araújo Silva, que perguntou qual o teor do contrato firmado entre o Ministério da Educação e a autarquia para a requalificação “tão necessária” destas escolas. 

As obras na Escola Básica Grão Vasco e na Secundária Viriato, que estão a decorrer, “eram há muito necessárias e ambicionadas”, frisou a socialista na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, recordando que esta última chegou a ter, “no anterior Governo socialista, o projeto com a calendarização das obras aprovado pela Parque Escolar”. 

Ora, “quando o Governo de direita, em 2011, assumiu funções, cancelou esta obra”, criticou a parlamentar eleita pelo círculo de Viseu. 

Lúcia Araújo Silva denunciou mesmo que, com o decorrer das intervenções na rede de escolas, o “edil visiense” tem lançado acusações contra “o Governo, nomeadamente o Ministério da Educação, de não estar a cumprir o contrato firmado, chegando mesmo a dizer que quando fizer a inauguração da requalificação das obras não vai convidar o ministro” da Educação, acrescentando que “os vereadores socialistas não deveriam estar presentes”. 

A socialista, que tem acompanhado este dossier com o deputado José Rui Cruz, asseverou que o atual Executivo do PS “tem dado cumprimento às suas promessas”. 

Tiago Brandão Rodrigues assegurou à deputada que, tanto na Escola Secundária Viriato como na Escola Básica Grão Vasco, “a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e o município de Viseu – que era o segundo outorgante –, obviamente pela mão do seu presidente Almeida Henriques, assinaram um acordo onde diz especificamente ‘o valor da comparticipação pública nacional será assegurado na íntegra pelo segundo outorgante’”. 

O ministro denunciou que o município de Viseu assinou o acordo com o Executivo do PSD/CDS, em 2015, e o que o presidente da câmara “agora quer fazer é, de certa forma, dizer que este acordo não tem sentido nenhum, por isso que pague o Ministério da Educação”. 

“A Câmara Municipal contratualizou algo com o Estado português que agora não quer cumprir. O importante é as populações poderem ser servidas”, finalizou o governante. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 05 de julho de 2019