OE 2021: Castanhas e frutos vermelhos congelados com taxa de IVA reduzida

A proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de alteração do Código do IVA, no Orçamento do Estado para 2021, para a inclusão das castanhas e pequenos frutos congelados na taxa reduzida foi hoje aprovada na Assembleia da República. 

A venda de frutas em fresco é o método de comercialização predominante e apenas a castanha e os pequenos frutos são objeto de congelação para venda, como resultado da inovação e de novas práticas comerciais que o setor tem vindo a adotar. 

Atendendo ao aumento da capacidade de produção nacional da castanha e dos pequenos frutos, maioritariamente destinados para exportação, o GPPS entende que faz todo o sentido incluir estes produtos congelados na taxa reduzida do IVA. 

Os deputados do Partido Socialista congratulam-se pela aprovação desta medida que visa reduzir o preço destes produtos ao consumidor final nacional, e assim estimular o consumo desses alimentos nutricionalmente saudáveis, concretizando também uma ambição das associações e operadores do setor. 

A proposta agora aprovada permite ainda gerar uma redução de custos de modo a acompanhar o aumento da capacidade de produção nacional, que tem sido um importante contributo para o crescimento do valor das exportações portuguesas. 

Esta alteração visa ainda a valorização da castanha enquanto produção com origem em territórios de baixa densidade, contribuindo assim para promover a coesão territorial.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 24 de novembro de 2020