OE 2021: Hortense Martins apela à aprovação do Orçamento e incita governo a aprofundar o caminho de incentivos para médicos nas regiões carenciadas

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Hortense Martins defendeu na sexta-feira, no Parlamento, que o Orçamento de Estado para o próximo ano (OE 2021) ” tem que ser aprovado para a resposta efetiva da saúde dos portugueses”, uma vez que contempla um “reforço contínuo” que totaliza mais 12.100 milhões de euros para este setor, deixando um apelo à “responsabilidade” de todos os partidos para o aprovar de forma a permitir as respostas necessárias para combater a pandemia. Recorda-se que para além do Orçamento de Estado existem ainda outras fontes de financiamento, como é o do Plano de Recuperação e Resiliência que também contempla a prioridade à saúde. 

Para o Partido Socialista, “este Orçamento de Estado é o Orçamento para proteger a saúde dos portugueses”, asseverou a deputada, numa intervenção no primeiro dia de votação na especialidade da proposta orçamental, defendendo que “todos” têm a “responsabilidade de o aprovar para possibilitar a implementação das medidas que irão proteger os portugueses”. 

Salientando que “os portugueses não irão esquecer-se disso”, a deputada eleita por Castelo Branco frisou que, para “proteger as pessoas num contexto de grande incerteza”, a proposta de Orçamento para o próximo ano “tem para a saúde 12.100 milhões de euros, num reforço contínuo, Orçamento após Orçamento”, o que significa “uma inversão total de políticas face ao que se passou com os governos de direita, em que era sempre a cortar, a cortar e a cortar”. 

“Portanto, é claro o esforço, a vontade e a determinação quer do governo quer da bancada do PS para reforçar o orçamento da saúde”, afirmou, destacando que algumas das propostas de alteração do PS vão no sentido desse reforço “também ao nível da saúde mental e da valorização dos profissionais”, assim como da programação da “contratação dos profissionais de saúde necessários” para que “em cada semestre sejam mais de 2100” num objetivo total de mais 4200 em termos líquidos entre 2020 e 2021. 

Sobre este ponto, referindo-se à proposta do Bloco de Esquerda para a autonomia de contratação de profissionais por parte das entidades do Serviço Nacional de Saúde, Hortense Martins tinha reafirmado antes que “o PS tem sempre defendido este reforço da autonomia”, mas, “em certas alturas e em certas circunstancias”, é também necessário ter “o devido equilíbrio entre essa autonomia e as necessidades territoriais do país”. 

É preciso reforçar o mecanismo para fixar médicos nas regiões carenciadas 

Em relação ao artigo da Proposta de Lei do Orçamento apresentada pelo Governo na Assembleia da República, que propõe o aumento do número de vagas para a fixação de médicos em zonas carenciadas, a deputada socialista defendeu que é preciso “reforçar este mecanismo para que estas zonas e regiões também tenham os profissionais de saúde de que necessitam”. Recorde-se que a deputada tem insistido na necessidade de se aprofundar incentivos à localização de médicos e especialistas nas regiões e unidades de saúde que estão deficitárias, procurando ter uma melhor cobertura territorial e melhorar o acesso à saúde também fora dos grandes centros. 

“Enfrentamos neste momento uma crise pandémica que está a atingir todo o mundo, não é só Portugal, e não podemos ter aqui discursos que não têm a devida ponderação face ao que se passa no mundo”, advertiu, salientando a importância de “aprovar este orçamento também para a prevenção da gripe sazonal, que em paralelo também é um combate à Covid”, e lembrando que o Governo tem vindo a fazer o reforço dos stocks de vacinas e da campanha de vacinação antecipada através dos meios de proximidade, “que nunca tinha sido feita”. 

Hortense Martins destacou ainda as medidas adotadas para a “preparação dos hospitais, a integração dos 4.380 profissionais de saúde no SNS em 2020 e a estratégia de reforço dos cuidados continuados integrados”, assim como a dotação de mais ventiladores e o aumento do número de testes conseguido através do envolvimento de “todos os setores” – o social, o privado e o público – e de “mais de dez laboratórios a participar neste esforço”, o que faz com que sejamos “um dos países que mais testa”. 

O reforço da linha SNS24, a linha de aconselhamento psicológico, a linha para surtos e a questão da agilização dos procedimentos para recurso aos testes Covid foram outras medidas apontadas pela deputada, que frisou também as disposições para a “manutenção da resposta não-Covid”, através da “estratégia de reforço para dar resposta aos cuidados de saúde primários nas várias vertentes e de meios inovadores como o atendimento não presencial, o atendimento domiciliário e o reforço das comunicações que sabemos ser necessário nesta pandemia”. 

A terminar, Hortense Martins deixou um recado a todos os partidos representados no Parlamento: “Não vale a pena estes discursos sobre o ‘achismo’ num momento e depois num outro momento dizermos que afinal de contas nós estamos num caminho que não é um caminho de resposta aos portugueses”. “Todos somos responsáveis por essa resposta”, afirmou, sublinhando que “o orçamento tem que ser aprovado para a resposta efetiva da saúde dos portugueses”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 23 de novembro de 2020