Nota à Comunicação Social
OE2027: PS quer reativar a COSTAPOLIS para promover desenvolvimento da Costa da Caparica
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 para promover o regresso à atividade da COSTAPOLIS – Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa da Caparica, S. A., enquanto instrumento de cooperação entre o Estado e o Município de Almada para a valorização e o desenvolvimento integrado da frente atlântica do concelho.
Constituída em 2001, com capital detido em 60% pelo Estado e 40% pelo Município de Almada, a COSTAPOLIS encontra-se em liquidação desde 2013. A complexidade das pendências patrimoniais, jurídicas e contratuais tem impedido a conclusão desse processo, deixando a frente atlântica sem uma estrutura capaz de assegurar a gestão e a execução integrada dos instrumentos de planeamento e desenvolvimento do território.
“Esta situação tem contribuído para bloquear investimentos e criar dificuldades a proprietários e terceiros, num território abrangido por vários planos de pormenor que necessitam de harmonização com o Programa da Orla Costeira Alcobaça–Cabo Espichel”, explica António Mendonça Mendes, deputado eleito por Setúbal, acrescentando que a conclusão do processo de liquidação, por si só, não responde às necessidades de desenvolvimento da Costa da Caparica. “Os investimentos previstos para a margem sul do Tejo, nomeadamente o programa Parque Cidades do Tejo e as novas acessibilidades, exigem uma estrutura de cooperação entre a Administração Central e o Município de Almada que permita coordenar intervenções e dar resposta aos constrangimentos existentes”.
A proposta estabelece, por isso, que o Governo, em articulação com a Câmara Municipal de Almada, promova, durante 2027, as diligências necessárias ao regresso da COSTAPOLIS à atividade. Para esse efeito, o Executivo deverá aprovar, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor do Orçamento do Estado, o enquadramento legal necessário, salvaguardando os direitos dos credores e de terceiros, bem como a manutenção do passivo e das contingências existentes na esfera da sociedade.
A iniciativa prevê ainda que a COSTAPOLIS fique excluída da obrigação de extinção de sociedades prevista no artigo 95.º da proposta de lei do Orçamento do Estado, permitindo criar as condições legais para o seu regresso à atividade.
António Mendonça Mendes recorda que existe um precedente. “A Polis Litoral Ria de Aveiro, S. A., retomou a atividade em 2024, demonstrando que é possível recuperar este modelo de cooperação para responder a necessidades concretas de valorização territorial”.
Com esta proposta, o PS pretende devolver ao Estado e ao Município de Almada um instrumento de intervenção conjunta, capaz de ultrapassar bloqueios acumulados, promover a articulação dos planos territoriais e criar melhores condições para concretizar os investimentos necessários ao desenvolvimento da Costa da Caparica.
Gabinete de Imprensa do GPPS
17 de novembro de 2026