Orçamento Participativo na Madeira dia

No seguimento da noticia em anexo, que surgiu do passado dia 4 com honras de primeira página no DN, contactei a Secretária de Estado Graça Fonseca que tem à sua responsabilidade o Orçamento Participativo Nacional.

Na sequência desse contacto fui contactado hoje pelo adjunto Dr. Nuno Marques Pereira que me informou o seguinte:

– O Orçamento Participativo, está agendado, desde do início, para acontecer pelo País todo, entre 9 de Janeiro e 21 de Abril. Não se percebe por isso a notícia alarmante que tenta dar a entender que o OP nacional não vai passar pela Madeira e Porto Santo.

– Estão já marcadas duas das três sessões do OP na Madeira. Uma no Funchal, outra no Porto Moniz e a terceira acontecerá em lugar a sugerir pelo Governo Regional. Estas três sessões terão lugar nos dias 6 e 7 de Abril, em horário a indicar brevemente.

– Relativamente ao orçamento disponível de 3.750 M, este será distribuído em 8 partes (5 NUTs II, 2 Regiões Autónomas e um projeto de âmbito Nacional), cabendo à RAM um OP de 370.000 €

– De chamar a atenção que este OP, no que respeita às duas regiões autónomas só podem concorrer propostas em áreas de intervenção não regionalizadas, nomeadamente na área da Justiça e da Administração Interna (recuperação de jovens delinquentes, toxicodependência, etc), o que reduz bastante o tipo de propostas. Uma das saídas possíveis para abranger outras áreas como, a cultura, desporto, saúde e outros, é apresentar projetos em colaboração com outros no continente, ou que envolvam a participação de elementos ou ações a nível nacional.

Isto seria uma forma de desmistificar o assunto que sugeriu com uma noticia encomendada sabe-se lá com que propósito, e também seria uma forma de mobilizar pessoas para essas sessões.