Orçamento Participativo na Madeira dias 6 e 7 de Abril

O Orçamento Participativo Nacional (OPN) chega à Madeira dias 6 e 7 de Abril. A garantia é do deputado madeirense do PS na Assembleia da República, Luís Vilhena, que obteve esse esclarecimento junto da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa depois de uma notícia de primeira página no DN da Madeira, de 4 de Março, a dar conta erroneamente que a Região não ia receber estas sessões que estão a chegar a todo o país.

“O Orçamento Participativo está agendado, desde do início, para acontecer pelo país todo, entre 9 de janeiro e 21 de abril”, relembrou o gabinete de Graça Fonseca a Luís Vilhena, acrescentando não perceber “a notícia alarmante que tenta dar a entender que o OPN não vai passar pela Madeira e Porto Santo”.

O deputado anuncia que estão marcadas já duas das três sessões do OPN na Madeira: ”Uma no Funchal, outra no Porto Moniz e a terceira acontecerá em lugar a sugerir pelo Governo Regional” e que “estas três sessões terão lugar nos dias 6 e 7 de Abril, em horário a indicar brevemente”.

Relativamente ao orçamento disponível de 3.750 milhões, o Governo da República esclareceu que será distribuído em 8 partes (5 NUTs II, 2 Regiões Autónomas e um projeto de âmbito Nacional), cabendo à RAM uma verba de 370.000 €.

“De chamar a atenção que este OPN, no que respeita às duas regiões autónomas só podem concorrer propostas em áreas de intervenção não regionalizadas, nomeadamente na área da Justiça e da Administração Interna (recuperação de jovens delinquentes, toxicodependência, etc), o que reduz bastante o tipo de propostas”, reconhece Luís Vilhena, que lembra, porém, que “uma das saídas possíveis para abranger outras áreas, como a cultura, desporto, saúde e outros, é apresentar projetos em colaboração com outros no continente, ou que envolvam a participação de elementos ou ações a nível nacional”.

O deputado socialista lamenta “que se prefira fazer notícias alarmantes em vez de se mobilizar as pessoas para essas sessões” e se desvalorize assim uma iniciativa pioneira na República que é a de colocar os cidadãos a decidir onde é que o Estado gasta parte do seu Orçamento.

Sobre o OPN
Contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e para a promoção da participação dos cidadãos na vida do país e das cidades é o principal objetivo da iniciativa. A ideia é construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios. Através do Orçamento Participativo as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.

A implementação deste projeto integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional, na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.

Entre 9 Janeiro e 21 de Abril de 2017, decorre a fase de apresentação de propostas, nesse período, vão ser realizados Encontros Participativos em todo o País, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas. Entre 1 de Junho e 15 de setembro realiza-se a fase de votação pelos cidadãos nos projectos da sua preferência. Em setembro são anunciados os vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.