Parlamento aprova por unanimidade projeto de lei do PS para discriminar informação nas faturas

O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de lei do PS, que estabelece que as faturas de gasóleo e de gasolina, de eletricidade e gás natural terão que passar a discriminar os impostos e taxas, bem como a quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis.

De acordo com a proposta, “as faturas do GPL e dos combustíveis derivados do petróleo a apresentar pelos comercializadores dos postos de abastecimento aos consumidores devem conter os elementos necessários a uma completa e acessível compreensão dos valores totais e desagregados faturados”. 

Em causa, está a discriminação das taxas e impostos cobrados bem como a quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis, adiantou o deputado do PS Hugo Costa. “Alguns dos elementos que passam a ser obrigatórios já constam da fatura de alguns comercializadores, mas há informações novas como as relativas ao Operador Logístico de Mudança de Comercializador Poupa Energia”, refere o parlamentar. 

A fatura de eletricidade, por exemplo, deverá incluir a potência contratada, com o respetivo preço, as datas e meios disponíveis para a comunicação de leituras, os consumos reais e estimados, as tarifas de energia, de acesso às redes (total e desagregada) e de comercialização, as taxas e impostos discriminados, as condições, prazos e meios de pagamento e ainda as consequências pelo não pagamento. 

O diploma prevê ainda um regime sancionatório, com coimas que oscilam entre 1.000 e 50.000 euros, consoante for considerada uma contraordenação leve, grave ou muito grave. Segundo a proposta de lei, o produto das coimas será consignada à sustentabilidade do setor energético, designadamente para a redução da dívida tarifária

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 09 de fevereiro de 2018