Partido Socialista propõe atualização anual das pensões e equiparação do complemento da Prestação Social para a Inclusão ao Complemento Solidário para Idosos

• O projeto garante que todas as pensões atribuídas até 31 de dezembro de cada ano sejam atualizadas anualmente.
• PS propõe igualar o valor do complemento da Prestação Social para a Inclusão ao do Complemento Solidário para Idosos, garantindo a atualização simultânea de ambas a partir de 2025, corrigindo a desigualdade que afeta 40 mil beneficiários da PSI.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa reforçar a proteção social dos pensionistas e das pessoas com deficiência. A proposta garante que todas as pensões sejam atualizadas no ano seguinte à sua atribuição, contemplando as pensões iniciadas até 31 de dezembro de cada ano.

Esta medida assegura que, no ano de atribuição, as pensões são atualizadas com base na revalorização da carreira contributiva, sendo nos anos seguintes ajustadas pela fórmula prevista na lei.

O projeto de lei procede também à atualização do valor de referência do complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI), equiparando-o de forma definitiva ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) a partir de 1 de janeiro de 2025. Esta alteração visa corrigir a disparidade existente, uma vez que o valor do complemento da PSI, atualmente inferior ao do CSI, afeta cerca de 40 mil pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta do Grupo Parlamentar do PS, a partir de 2025, quaisquer atualizações no valor de um dos complementos refletir-se-ão automaticamente no outro, garantindo uma maior justiça social.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 30 de setembro de 2024