Pedro do Carmo quer normas céleres e transparentes para apoios ao setor agrícola

O deputado socialista eleito pelo Círculo Eleitoral de Beja, Pedro do Carmo, desafiou hoje as confederações do setor agrícola a unirem esforços, com o Partido Socialista, para a criação de um quadro normativo mais claro, justo e transparente para a gestão dos apoios financeiros a este setor.

Durante uma audição da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que teve lugar na Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, Pedro do Carmo considerou fundamental que se coloquem na lei prazos máximos de pagamento para os principais instrumentos de apoio, com um calendário anual claro e conhecido por todos.

Estão em causa, por exemplo, os financiamentos no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, os apoios ao desenvolvimento rural, as compensações por calamidades ou outros apoios setoriais.

“As vossas organizações conhecem melhor do que ninguém o que significa gerir uma exploração com apoios que chegam meses fora de tempo. Significa recorrer a crédito de curto prazo, pagar juros que não são ressarcidos, suspender investimentos, perder oportunidades comerciais e, em muitos casos, encerrar portas”, afirmou Pedro do Carmo.

“Quando o Estado falha, o custo vai para o lado mais fraco: para quem produz. Quando um agricultor se atrasa nas suas obrigações, paga juros, coimas e penalizações. Quando o Estado se atrasa, não há juros, não há penalizações, não há compensação”, acrescentou.

Nesse sentido, defendeu a criação de um regime de juros de mora automáticos quando o Estado falha os prazos, à semelhança do que acontece com empresas e cidadãos.

Por outro lado, exigiu transparência total na execução, “com relatórios semestrais ao Parlamento, com indicadores de atrasos por medida, por programa e por região, para que se possa escrutinar quem está a trabalhar bem e quem está a bloquear o sistema”.

O deputado lembrou ainda que, ao longo das últimas semanas, o ministro da Agricultura e do Mar reconheceu, em audição parlamentar, aquilo que o setor denuncia há anos: um histórico persistente de atrasos nos pagamentos, falta de previsibilidade e ausência de prazos legalmente vinculativos na maioria dos apoios.

Embora se tenha multiplicado em anúncios de montantes pagos e de “recordes” de execução, o Governo omite que uma parte relevante destes valores corresponde ao pagamento tardio de obrigações antigas, nomeadamente pedidos de 2023 e 2024 que só foram liquidados mais tarde.

“Transformar o pagamento com meses de atraso em ´recorde de execução´ é manipulação estatística, não é boa governação”, disse Pedro do Carmo, para quem a recusa do Governo em definir prazos claros, vinculativos e com consequências quando o Estado falha é grave.

Gabinete de Imprensa do GPPS

3 de fevereiro de 2026