Primeira audição da Subcomissão parlamentar dos Fundos Europeus e do PRR

No âmbito da recém-criada subcomissão parlamentar para o acompanhamento dos fundos europeus e do PRR, decorreu hoje a primeira audição pública a uma das principais entidades com responsabilidades na coordenação e gestão dos fundos comunitários em Portugal – a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AdC).

A Presidente Cláudia Joaquim e o Vice-Presidente Duarte Rodrigues foram os representantes da AdC nesta audição na Assembleia da República, tendo efetuado uma apresentação sobre o grau de execução do Portugal 2020 e do ponto de situação do Portugal 2030 e a sua ação no PRR. Deram ainda resposta às questões colocadas pelos vários grupos parlamentares sobre esta matéria, nomeadamente, as medidas para garantir o pleno aproveitamento dos fundos do Portugal 2020 e os procedimentos para assegurar o rigor e a transparência na sua execução. Nesta audição, que teve a duração de quase duas horas, foram também abordados os apoios às empresas, a descentralização e a desconcentração, assim como as prioridades e os mecanismos de acompanhamento da execução dos fundos.

Coube aos deputados do grupo parlamentar do partido socialista Jorge Botelho e Fátima Pinto questionar a Presidente da AdC, tendo sido informados que o Portugal 2020 regista atualmente uma taxa de execução de 73%, colocando o nosso país na liderança dos países com maior execução. No final do 1º trimestre de 2022, Portugal registava a maior taxa de pagamentos intermédios entre os países com programas acima de 7 mil milhões de euros.

Para o deputado Nuno Fazenda, Presidente desta Subcomissão, “as audições públicas às entidades que coordenam, gerem e fiscalizam os fundos comunitários são um contributo muito importante para o reforço da transparência e do escrutínio da aplicação dos fundos europeus em Portugal”. O parlamentar acrescenta que “a partir desta subcomissão, com as audições dos protagonistas que gerem fundos e o escrutínio das várias forças políticas, o país poderá obter de forma regular e pública o estado de arte, as questões e as respostas sobre os fundos comunitários”.

Recorde-se que a presente subcomissão foi proposta pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, tendo sido aprovada por unanimidade. Esta foi a primeira audição de muitas outras que se seguirão a entidades com responsabilidades nos fundos europeus em Portugal. A próxima será com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, entidade responsável pelo PRR.

Gabinete de Imprensa GPPS

 Lisboa, 21 de junho 2022