Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS ao Orçamento do Estado para 2025

O Orçamento do Estado para 2025 da AD é um mau orçamento. É um orçamento que não responde às necessidades de Portugal e dos portugueses, que falha em responder aos desafios prioritários do país, em áreas fundamentais para o bem-estar coletivo.

Este não é, na sua versão inicial, nem será, na versão que resultar do processo na especialidade, um orçamento do Partido Socialista.

Contudo, o Partido Socialista entende que não pode deixar de contribuir para melhorar a vida das pessoas, honrando os seus compromissos com os eleitores e com os portugueses.

Assim, em sede de discussão na especialidade, o PS vai apresentar o conjunto restrito de propostas, com especial enfoque em cinco dimensões que consideramos prioritárias como são o reforço estrutural de pensões, de respostas habitacionais e o regime de exclusividade para médicos do SNS, áreas que tinham sido já identificadas pelo PS como prioritárias, bem como duas respostas a temas mais atuais que urge responder de forma eficaz, como são a garantia de manutenção da publicidade na RTP e o reforço das respostas de proximidade com a comunidade.

As propostas de alteração que seguidamente detalharemos são justas e responsáveis e não põem em causa o equilíbrio das contas públicas.

O impacto orçamental estimado fica abaixo da margem orçamental libertada pela alteração do IRS Jovem que o Executivo apresentou (475 M€) e que o próprio assumiu que poderia ser utilizado para salvaguardar novas medidas, à qual acresce ainda a margem orçamental do OE2025 identificada pelo Conselho das Finanças Públicas de mais cerca de 312 M€.

Gabinete de Imprensa do GPPS

15 de novembro 2024