PRR: PS questiona ministro Adjunto e da Coesão Territorial sobre falta de pagamento às instituições do setor social

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou hoje o ministro Adjunto e da Coesão Territorial sobre a falta de pagamento a cerca de 1.000 instituições do setor social, que aguardam há meses ser ressarcidas das quantias em dívida por parte da Segurança Social, nomeadamente no que respeita às candidaturas aprovadas relativas às viaturas elétricas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os socialistas querem saber que diligências foram realizadas ou estão delineadas para se assegurar o pagamento com a maior brevidade possível às entidades em causa, uma vez que a ausência do cumprimento destes compromissos está a colocar em risco a sustentabilidade financeira de muitas instituições.

Recorde-se que no âmbito do PRR, o anterior Governo assegurou o apoio a centenas de instituições do setor social para a aquisição de viaturas elétricas, promovendo a mobilidade sustentável e melhorando as condições de atuação dessas entidades.

“Essas mesmas entidades compraram as viaturas em causa, tendo-lhes sido efetuados os

pagamentos iniciais subjacentes. Acontece, porém, que as entidades apoiadas têm vindo a manifestar o seu profundo descontentamento pelo facto de, desde a entrada em funções do atual governo, se verificar uma total incapacidade de resposta aos seus pedidos, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos montantes totais que lhes são devidos”, explicam os deputados na pergunta, cujo primeiro subscritor é o deputado Nuno Fazenda.

Esta demora em regularizar os respetivos pagamentos não tem justificação, uma vez que o governo tomou posse há cerca de 10 meses. “É incompreensível que não tenha ainda conseguido dar resposta a estas entidades, tardando em assegurar os pagamentos em falta relativos às instituições que tiveram as suas candidaturas aprovadas no PRR.

Constata-se que existem mais de 1000 instituições que aguardam há meses o pagamento das quantias em dívida por parte da Segurança Social, colocando em risco a sustentabilidade financeira de muitas instituições em todo o país”, justificam os parlamentares que aguardam os esclarecimentos do ministro da Adjunto e da Coesão Territorial.

Gabinete de Imprensa do GPPS

24 de janeiro de 2025