PS apresenta voto de preocupação pela erosão da democracia e do Estado de Direito na Nicarágua

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um projeto de voto de preocupação pela contínua degradação da situação política e democrática na Nicarágua, condenando o anúncio do Presidente Daniel Ortega de que o país deixará de realizar eleições gerais.

Na iniciativa, os deputados socialistas consideram que a declaração representa um grave afastamento dos princípios democráticos e um novo passo no processo de concentração de poder que se tem vindo a verificar naquele país.

Para o Partido Socialista, a defesa da democracia e dos direitos humanos é um compromisso universal que exige uma resposta firme sempre que os princípios fundamentais do Estado de direito e da participação democrática são postos em causa.

O voto recorda que a evolução política da Nicarágua tem sido marcada, ao longo dos últimos anos, pelo enfraquecimento progressivo do Estado de Direito, da separação de poderes e das garantias fundamentais, num contexto em que as eleições presidenciais de 2021 foram amplamente contestadas pela comunidade internacional devido à detenção de candidatos da oposição antes do ato eleitoral.

Os deputados assinalam igualmente que, desde então, se verificaram a ilegalização de partidos políticos, o encerramento de milhares de organizações da sociedade civil, a perseguição de jornalistas, defensores dos direitos humanos, líderes religiosos e opositores políticos, bem como a expulsão e retirada da nacionalidade a centenas de cidadãos críticos do regime.

Nesse sentido, propõem que a Assembleia da República manifeste a sua profunda preocupação pela contínua erosão do Estado de Direito, das instituições democráticas e das liberdades fundamentais na Nicarágua, condenando o anúncio do fim das eleições gerais e considerando que tal constitui um grave afastamento dos princípios democráticos universalmente reconhecidos.

A iniciativa apela igualmente ao respeito pelos direitos humanos, pelo pluralismo político, pela separação de poderes e pela realização de eleições livres, justas e democráticas, reafirmando que estes constituem pilares essenciais de qualquer Estado de direito democrático.

Por último, expressa a sua solidariedade para com o povo nicaraguense e com todos aqueles que, de forma pacífica, continuam a defender a democracia, o Estado de Direito e as liberdades fundamentais.

Gabinete de Imprensa do GPPS

5 de agosto de 2026