PS avança com Portal Único que reúne informação relativa aos incêndios

O PS vai sugerir ao Governo que concentre toda a informação relativa aos incêndios num site, para facilitar o acesso das vítimas à informação e legislação criada. “Dada a quantidade e dispersão da legislação justifica-se que o Governo desenvolva um portal único, que congregue e disponibilize toda a informação respeitante às medidas de apoio às vítimas e empresas afetadas”, lê-se no projeto de resolução socialista que tem discussão marcada para amanhã no plenário da Assembleia da República. 

“Este portal deverá prever o encaminhamento (links) para outras fontes de informação, facilitando o acesso aos respetivos conteúdos”, prossegue o projeto, dando como exemplo o acesso às páginas das CCDR e do Fundo Revita, que disponibiliza informação sobre encaminhamento de donativos e reconstrução ou reabilitação de habitações e o seu apetrechamento. Os deputados do PS não ignoram, porém, a população mais envelhecida e que dispõe de maior dificuldade no acesso aos meios digitais. “É relevante que o acesso à informação se faça também por meios alternativos”, sugerem. 

Num outro projeto de resolução, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) recomenda ao Governo um conjunto de medidas para promover a prevenção e o combate aos fogos florestais, de modo a que não se repitam os “incêndios trágicos de 2017”. Entre elas está o reforço da profissionalização dos bombeiros através da criação de Equipas de Intervenção Permanente. Num projeto de resolução, os socialistas lembram que as “consequências trágicas” dos incêndios do ano passado “revelaram necessidades prementes de reformulação do dispositivo de proteção civil e mobilizaram a sociedade portuguesa para a concretização da reforma do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais”. Igualmente importantes são as alterações climáticas, que têm provocado fenómenos extremos em períodos improváveis, o que justifica a adoção de medidas que permitam uma resposta durante todo o ano. 

O Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Executivo o alargamento da atuação do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR a todo o território nacional; o reforço da segurança comunitária, nomeadamente através da sensibilização para a autoproteção, da realização de simulacros e a criação de um sistema de avisos à população; o reforço dos equipamentos operacionais dos agentes de proteção civil, designadamente viaturas e equipamentos de proteção individual. Os parlamentares socialistas pedem ainda ao Governo que crie soluções de redundância de comunicações no SIRESP, e que reforce o dispositivo permanente de meios aéreos e crie capacidade de coordenação especializada, com sistemas de monitorização em tempo real, com recurso à captação de imagens dos teatros de operações. 

Os deputados do PS sublinham no documento que o Governo, incorporando várias recomendações formuladas pela Comissão Técnica Independente, já adotou medidas que “estabelecem uma estratégia coerente e afirmativa para reforma do sistema de prevenção e combate”. Os socialistas salientam um conjunto de resoluções tomadas em Conselho de Ministros, que demonstram que “o Governo está a desenvolver todos os esforços para que não se voltem a repetir as ocorrências dramáticas de 2017”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 12 de abril de 2018