Nota à Comunicação Social
PS defende criação de ferramenta SIMPLEX aplicada à gestão dos fundos comunitários
Nota à Comunicação Social
O Grupo Parlamentar do PS defende a criação urgente de um instrumento SIMPLEX que simplifique a gestão dos fundos comunitários do Quadro Financeiro Plurianual 2021- 2027. Esta é uma das conclusões da Declaração Política do PS que integra o relatório ontem aprovado na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da “Estratégia Portugal 2030”.
A criação desta Comissão foi uma iniciativa pioneira ao nível europeu liderada pelo Partido Socialista. A Comissão Parlamentar, presidida pelo deputado João Paulo Correia, viu 35% das conclusões do relatório serem aprovadas por unanimidade, tendo sido a deputada Margarida Marques a relatora pelo PS, e Fernando Rocha Andrade o coordenador dos socialistas nesta comissão.
Para além da simplificação, o PS defende ainda a aposta na política de coesão como forma de responder às disparidades regionais, assim como a existência de um envelope financeiro, que promova o investimento, crescimento económico, do emprego e da convergência e da coesão, sobretudo no âmbito de políticas como a Coesão e a PAC.
O GPPS defendeu, desde o início, que para a boa execução das prioridades propostas, o QFP 2021-2027 necessitava de um financiamento global mais robusto, sendo a proposta da Comissão Europeia pouco ambiciosa, designadamente para assegurar a manutenção das verbas afetas à Coesão e à PAC. Nesse sentido, apoiou a posição do governo português, na linha do relatório adotado pelo Parlamento Europeu, sobre a participação dos Estados Membros (1.3% do RNB em vez dos 1.1% proposto pela CE) e sobre o reforço dos recursos próprios da UE.
Tal como é destacado nas recomendações do relatório, “o GPPS defende que o Governo deve manter os esforços encetados até agora para alcançar um resultado que seja justo, globalmente equilibrado e ambicioso e que assegure o financiamento necessário e um acordo de parceria adequado para Portugal”.
O GPPS considera também que “as prioridades propostas pela CE para o próximo QFP servem os desafios da UE, são coerentes com as prioridades nacionais e adequadas a servir de suporte às políticas nacionais”, no que diz respeito às políticas de gestão partilhada.
Gabinete de Imprensa GPPS
Lisboa, 21 de fevereiro de 2019