PS diz que bons resultados da liberalização aérea nas ilhas não colidem com simplex na atribuição de subsídio de mobilidade a açorianos e madeirenses

Queremos garantir que os residentes são reembolsados no mais curto espaço de tempo, mas sem pôr em causa todas as mais-valias que a liberalização trouxe para a coesão económica e social das nossas regiões”. A afirmação foi feita esta manhã em plenário pela deputada do PS eleita pelos Açores, Lara Martinho, na apresentação de um projeto de resolução do PS a recomendar ao Governo a criação de mecanismos que permitam a simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS lembrou que para “quem vive numa ilha, as acessibilidades, nomeadamente os transportes aéreos assumem uma importância redobrada, com um contributo permanente e ativo para a coesão social, económica e territorial da região” e aplaudiu os impactos positivos que a liberalização aérea trouxe para ambas as Regiões.

Segundo a socialista, esses efeitos notam-se não só no turismo, onde os Açores são a Região com maior crescimento – de 21% no caso de dormidas e de 30% no que toca a proveitos -, mas também na vida de residentes e estudantes. Lara Martinho recordou que o valor das passagens caiu para metade e que é possível ao residente viajar de qualquer ilha para o continente pelo mesmo valor. “Estes resultados dificilmente seriam possíveis alcançarmos num modelo de obrigação de serviço público”, reconheceu. No entanto, acredita que há espaço a melhorias na simplificação do sistema de reembolso. “Os constrangimentos identificados como as longas filas de espera nos CTT, a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos que se repetem a cada pedido, e o pagamento do reembolso apenas em numerário são alguns exemplos de áreas que temos de melhorar nos Açores e na Madeira”, defendeu.

“É por isso que apresentámos este projeto de resolução, que mais não é que um simplex para o reembolso das passagens aéreas dos residentes e estudantes das Regiões Autónomas”, afirmou, assegurando que isso vai permitir a realização do procedimento de forma eletrónica.

Assembleia da República,

17 de fevereiro de 2017