Nota à Comunicação Social
PS pede ao Governo para divulgar relatórios sobre o apagão
O deputado do PS Pedro Vaz apresentou um requerimento à Ministra do Ambiente e Energia e ao Ministro das Infraestruturas e Habitação para que sejam divulgados os relatórios sobre o apagão de 28 de abril de 2025 do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), da Autoridade Nacional de Comunicação (ANACOM), da ANAC, da REN e da E-Redes.
A Ministra do Ambiente e Energia apresentou, no início desta semana, 31 medidas na sequência do apagão que decorreu em Portugal e em Espanha. No entanto, ao contrário de Espanha, os relatórios produzidos por estas cinco entidades, entregues ao Governo da AD e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, não são do conhecimento público.
Assim sendo, ninguém sabe se este conjunto de medidas apresentadas pela governante são resposta suficiente ao evidenciado pelos relatórios apresentados.
De acordo com o Coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Ambiente e Energia, há várias questões que estão por responder, tais como saber se os investimentos anunciados de 137 milhões de euros para reforço da REN são investimentos já previstos no contrato de concessão existente, ou quantas infraestruturas abrangem os 25 milhões de euros de fundos comunitários anunciados para resiliência em infraestruturas críticas, bem como se são infraestruturas públicas ou privadas e se existia uma obrigação de resiliência prévia ao apagão.
Pedro Vaz quer ainda esclarecer em que medida e com base em que documento o leilão anunciado de 750 MVA para remunerar a prestação de serviços por bateria responde às necessidades de resiliência na infraestrutura.
O socialista quer saber o que significa avaliar a interligação a Marrocos e qual o motivo para nada ter sido dito sobre o estado da interligação com Espanha no norte do país à Galiza. Pedro Vaz quer também clarificar em que consiste a dispensa de avaliação ambiental nas áreas de aceleração de energias renováveis e facilitação de investimento em baterias para além das já previstas na lei.
Lembrando que o pacote de compensação aos municípios por parte dos promotores de novos projetos de energia renovável já existe (Decreto de Lei n.º 30/2022 de 8 de abril e Despacho da Ministra do Ambiente e Energia n.º 6119/2025 de 30 de maio, que estabelece o Regulamento para a Atribuição de Compensação aos municípios prevista no artigo 4.º-B do DL já enunciado), Pedro Vaz considera importante apurar se vai ser alterado.
O socialista sublinha ainda que a criação da segunda zona de grande procura já se encontrava em projeção desde o Governo do PS.
Tendo em conta que os custos totais ainda não estão estimados, Pedro Vaz defende a importância de se esclarecer por que motivo a Ministra Maria da Graça Carvalho assume que o impacto tarifário destes investimentos será um cêntimo por cada 25 euros de fatura energética no consumidor final.
Gabinete de Imprensa do GPPS
30 de julho de 2025