PS pergunta ao Governo como vai cumprir a meta de eliminação do VIH como problema grave de saúde pública

O Grupo Parlamentar do PS dirigiu uma pergunta à ministra da Saúde questionando que medidas o Governo pretende adotar para que Portugal possa cumprir a meta de eliminação do VIH como problema grave de saúde pública até 2030.

Na pergunta, cujo primeiro subscritor é o deputado Miguel Costa Matos, os socialistas referem que o mais recente relatório ‘Infeção por VIH em Portugal 2024’ do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e da Direção-Geral de Saúde (DGS) mostra que o país continua a apresentar taxas de novos diagnósticos de VIH e de Sida superiores à média da UE, persistindo proporções inaceitavelmente elevadas de diagnósticos tardios, bem como fenómenos de estigma e discriminação que limitam o acesso aos cuidados de saúde.

Ou seja, “apesar dos progressos alcançados, Portugal permanece estruturalmente atrasado em domínios cruciais da prevenção e do diagnóstico precoce”, vincam.

Os parlamentares consideram “particularmente preocupante” o facto de “Portugal surgir como o quarto país europeu onde os jovens mais contribuem para os novos casos de Sida: 32,6% das novas infeções ocorreram em pessoas com menos de 30 anos.

É igualmente grave que Portugal continue entre os países europeus onde o custo total com medicamentos para o VIH é o mais elevado. Se Portugal pretende cumprir a meta de eliminação da epidemia até 2030, conforme o objetivo 3.3 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, “é urgente uma estratégia consistente, baseada em liderança clara e capacidade operacional”, defendem os deputados.

“A verdade é que essa liderança tem faltado”, acusam os socialistas, que recordam que, em 2021, o Programa Nacional foi alargado para integrar o VIH e as infeções sexualmente transmissíveis, tendo sido dirigido pela Dra. Margarida Tavares até setembro de 2022, momento em que assumiu funções governativas. A partir daí, o Programa deixou de ter direção nomeada. A queda do Governo, em novembro de 2023, deixou o Programa sem liderança até hoje.

“Apesar disso, foi precisamente nesse período governativo que se registaram avanços estruturais na prevenção, com o reforço político que permitiu, finalmente, desbloquear e expandir o acesso à profilaxia pré-exposição ao VIH (PrEP)”, uma medida com eficácia entre 95 e 100% na redução da transmissão do VIH, escrevem os parlamentares.

No entanto, a sua utilização em Portugal continua muito aquém do necessário para controlar a epidemia, com apenas 6.900 utilizadores em 2023. Em termos práticos, perante os 876 novos casos notificados em 2023, Portugal deveria ter mais de 17 mil pessoas a utilizar PrEP.

Foi neste contexto que, por proposta da Juventude Socialista, o Orçamento do Estado para 2023 incluiu a determinação de alargar a disponibilização da PrEP aos cuidados de saúde primários, em articulação com as organizações de base comunitária, que foi determinante para que houvesse mudanças estruturais no modelo de acesso. No entanto, esta opção não se encontra em plena implementação, com baixa adesão dos médicos de medicina geral e familiar na prescrição desta terapêutica.

“Este regime veio criar, de forma transitória, uma desigualdade em relação à dispensa em farmácia hospitalar, onde o medicamento continua a ser gratuito quando prescrito em consultas de especialidade integradas na rede de referenciação da infeção por VIH. Essa solução foi deliberada à data, para não cortar abruptamente o acesso dos utentes já em seguimento hospitalar, permitindo uma transição progressiva para a dispensa em farmácia comunitária. O passo seguinte – definir critérios claros de gratuitidade para situações de maior vulnerabilidade social e económica e harmonizar o regime – ficou por concretizar devido à queda do Governo”, explicam os deputados do PS.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer saber se a ministra da Saúde reconhece que existe uma taxa de utilização da PrEP demasiado baixa, questionando que medidas concretas irá o Governo adotar no sentido de reforçar o acesso, nomeadamente garantindo a prescrição nos cuidados de saúde primários e efetiva articulação com as organizações de base comunitária.

Os socialistas querem ainda apurar quando irá o Governo assegurar a nomeação de um novo diretor para o programa prioritário para a área das Infeções Sexualmente Transmissíveis e da Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (PNISTVIH).

Gabinete de Imprensa do GPPS

09 de setembro de 2025