PS pergunta ao Governo motivo que levou Portugal a não subscrever declaração conjunta de apoio ao Tribunal Penal Internacional

O Grupo Parlamentar do PS questionou o Governo sobre a razão que levou Portugal a não subscrever a declaração conjunta de apoio ao Tribunal Penal Internacional (TPI), depois de, no passado dia 9 de outubro, os Estados Unidos da América terem imposto sanções ao TPI enquanto instituição.

Na pergunta dirigida ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, os socialistas classificam esta ação da Administração norte-americana como uma “escalada sem precedentes face às medidas anteriores, que visavam juízes, procuradores e outras personalidades individualmente”.

As novas sanções bloqueiam os bens e interesses do Tribunal sob jurisdição norte-americana e proíbem a prestação de fundos, bens ou serviços em seu benefício. Expõem a sanções as entidades que com ele colaborem e ameaçam diretamente o funcionamento quotidiano da instituição. O Secretário-Geral das Nações Unidas classificou estas sanções como um “sério golpe” para a justiça internacional.

Ora, no mesmo dia, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, da Austrália, do Canadá, da Dinamarca, da França, da Itália, do Japão, dos Países Baixos e do Reino Unido subscreveram uma declaração conjunta de apoio ao Tribunal Penal Internacional, onde reafirmam o seu apoio à independência, imparcialidade e integridade e comprometem-se a apoiar o TPI no cumprimento do seu mandato.

No caso de Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros limitou-se a condenar, através de uma publicação nas redes sociais, “as novas sanções impostas ao Tribunal Penal Internacional, que comprometem o exercício independente da justiça internacional”, sem sequer identificar o Estado que as impôs.

Assim, os deputados do Partido Socialista querem que o Governo da AD esclareça se Portugal foi convidado ou consultado para subscrever a declaração conjunta e também que posição levará Portugal à Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma, em dezembro de 2026. Os socialistas querem saber se o Governo pondera reforçar o apoio financeiro, técnico ou de outra natureza ao Tribunal, à semelhança do compromisso assumido pelos signatários da declaração conjunta.

Gabinete de Imprensa do GPPS

19 de outubro de 2026