PS pergunta se o Governo vai travar desigualdades entre escolas profissionais de natureza municipal e escolas públicas financiadas pelo FSE

O Grupo Parlamentar do PS perguntou à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se reconhece a desigualdade de tratamento entre as Escolas Profissionais de natureza municipal, como as da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve, cujo financiamento continua a ser assegurado a 100% pelo Orçamento do Estado, e outras escolas públicas, como é o caso da de Leiria, no âmbito do financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE).

“As Escolas Profissionais de Leiria, Coimbra, Barcelos, Felgueiras, Murça, Cinfães e Póvoa de Lanhoso enfrentam, atualmente, graves dificuldades financeiras, em virtude da obrigatoriedade de assumirem 15% da contrapartida pública nacional nos projetos financiados pelo Portugal 2030, no âmbito do Programa Pessoas 2030”, denunciam os socialistas na pergunta.

Recordando que várias Escolas Profissionais foram constituídas por Câmaras Municipais, Associações Comerciais e Industriais, assumindo, em alguns casos, a forma de empresas municipais ou estruturas com participação pública maioritária, os deputados do PS esclarecem que esta natureza jurídica, com a participação pública, “tem sido interpretada como fator impeditivo de o Estado assumir a contrapartida pública nacional, passando o respetivo encargo para as entidades fundadoras de natureza pública”.

“É evidente que nenhum orçamento municipal dispõe de margem financeira suficiente para suportar integralmente tal contrapartida”, alertam.

Na pergunta, cujo primeiro subscritor é Eurico Brilhante Dias, os socialistas lembram que, para dar resposta a esta situação, o então ministro do Trabalho e da Solidariedade Social emitiu um despacho que determinou que “a contribuição pública nacional dos projetos apoiados pelo FSE é suportada pelo Orçamento do Estado, através de dotações inscritas no orçamento da Segurança Social, quando sejam beneficiárias dos apoios do FSE empresas municipais que desenvolvam ofertas formativas”.

Contudo, tal orientação não foi renovada nem no Portugal 2020, nem no atual Portugal 2030.

Os parlamentares denunciam ainda a “clara desigualdade de tratamento face a Escolas Profissionais situadas, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve, cujo financiamento continua a ser assegurado a 100% pelo Orçamento do Estado”.

O Grupo Parlamentar questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre se está previsto emitir, em articulação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, um despacho excecional que permita ao Estado assumir os 15% da contrapartida pública nacional destas entidades.

Gabinete de Imprensa do GPPS

11 de novembro de 2025