PS promete respostas para apoio a doentes de ilhas sem hospital

Os deputados do PS eleitos pelos Açores na República, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, acusaram hoje o PSD de demagogia a propósito do projeto de resolução hoje votado para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral. 

“O PS considera importante reforçar a proteção e os direitos das pessoas que vivem nas ilhas sem hospital”, explica João Castro, acusando o PSD de “abordar o assunto pela rama”. E justifica: “No fundo, propõe o que já existe: A legislação laboral já assegura faltas ao trabalho para o acompanhamento de grávidas até um máximo de 15 dias, consideradas justificadas, pelo que consideramos que a iniciativa deve ser mais clara do que a proposta de um aumento para 30 dias”. 

Os socialistas dos Açores chamam a atenção para a importância se olhar não apenas para este ponto, mas sim para as várias questões que se relacionam com o apoio aos doentes e acompanhantes deslocados das ilhas sem hospital. “Estamos a procurar uma forma de tratamento favorável do tema no próximo Orçamento de Estado que abranja o alargamento em um mês da licença de maternidade para os habitantes das ilhas sem Maternidade e atribuição de compensação salarial do diferencial entre o salário normalmente auferido e o que auferem naquele mês”, comprometem-se. 

Mas mais do que isso, os socialistas, que se abstiveram na votação do projeto de resolução, revelam que esta matéria deverá ser estudada no âmbito da reforma da legislação laboral e não avulso. “O PSD propõe para o Governo o que devia propor para a Assembleia da República, porque não se entende internamente sobre a legislação laboral e a concertação laboral”, afirma João Castro. E acrescenta: “Pretende que o Parlamento recomende ao Governo que altere legislação, não obstante a Assembleia da República ser competente para por sua iniciativa proceder à sua alteração”. 

A proposta é tanto mais estranha já que, “ainda recentemente o PSD afirmou que a legislação laboral não deve ser discutida à margem da concertação social”. “Em suma a Assembleia está a renunciar, sem que haja qualquer tipo de justificação atendível, ao exercício de uma competência que lhe foi constitucionalmente atribuída”, regista. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 09 de fevereiro de 2018